Vereadores de Oeiras podem perder mandato I

Vereadores de Oeiras podem perder mandato I

O Procurador Regional Eleitoral no Piau?, Carlos Wagner Barbosa Guimar?es, ajuizou no TRE-PI 844 pedidos para decreta??o de perda de mandatos de vereadores eleitos em 2004 que trocaram de partido depois de 27 de mar?o de 2007. Os pedidos t?m fundamento na Resolu??o N? 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faculta ao Minist?rio P?blico Eleitoral (MPE), requerer a decreta??o de perda de cargo eletivo em raz?o de infidelidade partid?ria sem justa causa, quando o partido pol?tico n?o o fizer.



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