O Procurador da República e Representante do Ministério Público Federal no Piauí Dr. Keston Lages, esteve terça feira (16), pela manhã visitando a sede do Conselho Municipal de Saúde, ao tempo em que o mesmo também esteve reunido com os conselheiros.
O objetivo da visita a Pedro II foi um procedimento que está se dando em diversos municípios para ver e conhecer de perto a realidade desses conselhos para saber se os mesmos estão cumprindo com o seu objetivo como determina a lei.
Dr. Keston Lages perguntou aos conselheiros se eles tinham alguma dificuldade no exercício da função, como local para reunião, estrutura, apoio por parte do gestor atual, ou no caso dotação orçamentária própria para custear as despesas que possa acontecer no exercício da função dos conselheiros, sem precisar está pedindo a terceiros.
Conforme depoimentos de alguns conselheiros e a própria Presidente do mesmo Alana Alencar, disse que atualmente o conselho já dispõe de uma sala exclusiva para suas reuniões, conta com uma estrutura básica, mais ainda não conta com Dotação Orçamentária própria.
Segundo Maximiliano, um dos conselheiros comentou que as dificuldades que houve no passado foi o número de reuniões do conselho reduzido por falta de quórum, obstruindo a realização de parte das reuniões que seriam para acontecer dentro do cronograma.
Maximiliano ainda comentou a existência de um saldo de dinheiro da Vigilância em Saúde, ainda na gestão passada, por dois anos em conta, onde Conselho Municipal de Saúde aprovou em assembleia, que o valor seria destinado à compra de uma motocicleta, para ser utilizada no serviço de campo da Vigilância Sanitária, porque tem dificuldade de cumprir com as visitas nos locais de denúncias por falta de transporte e que esse bem não foi comprado, mesmo a secretária de saúde da gestão passada e o prefeito, tendo sido notificados dessa decisão do conselho, deram o calado como resposta.
Diante desse fato relatado, Dr. Keston Lages, orientou os conselheiros a forma correta de agir para que suas decisões tomadas sejam respeitadas e cumpridas independentemente de qualquer coisa, por ser o conselho, um órgão soberano, independente e imparcial. Medida essa que iniciaria com a notificação do próprio conselho a secretária e ao prefeito, da aprovação da solicitação feita e com quinze dias se não houvesse nenhuma resposta repetir novamente as mesmas notificações, não surtindo efeito, procurar o Ministério Público da cidade e não tendo êxito procurar entrar em contato com o Ministério Público Federal, para o mesmo interceda no cumprimento da decisão tomada pelo conselho.
Além dessa orientação Dr. Keston Lages, disse que estará à disposição para atender os conselheiros no que puder cujo objetivo de fazer com que o Conselho Municipal de Saúde possa desempenhar um trabalho da melhor forma possível atingindo sua plenitude. Para isso irá solicitar por parte do Executivo Municipal que disponibilize uma receita ao conselho, para que o mesmo trabalhe de forma mais fácil. E disse ainda que ?o retrato da saúde de um município está atrelada a qualidade do trabalho que é feito pelos conselheiros de saúde do município?.
No final da reunião foi dito pelo mesmo que a situação de Pedro II é uma das melhores dos município que já visitou porque já dispõe de uma boa estrutura necessitando apenas de algumas adequações e melhor desempenho por parte dos conselheiros, que passarão a ser orientados por meio de treinamentos, cartilhas, a partir de agora, com o objetivo de atingir essas adequações necessárias conforme exigência da lei.
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