A Prefeitura de Pedro II, através da Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, acaba de aderir à Lei 11.947/2009, que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.
Embora em vigor desde 2009, esta é a primeira vez que a Prefeitura de Pedro II está aderindo à Lei, numa medida de forte incentivo à agricultura familiar. Através do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a Prefeitura iniciou o cadastro dos agricultores interessados na venda da produção de hortaliças, frutas, pequenos animais e outros para a aquisição desses produtos e posterior utilização na merenda escolar.
O cadastro está sendo feito na Secretaria Municipal de Assistência Social, que fica na Praça Manoel Nogueira Lima (Praça da Bonelle), no horário da manhã.
Encontro com agricultores
Para dar maiores esclarecimentos sobre a comercialização e aquisição dos produtos da agricultura familiar, a Prefeitura de Pedro II vai realizar um encontro com os produtores no dia 21 deste mês, próxima quarta-feira, a partir das 7h30, na Escola Angelina Mendes Braga. ?Além de incentivar a agricultura familiar, vamos beneficiar cerca de oito mil alunos da rede municipal de ensino?, afirma a prefeita Neuma Café.
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