A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio aprovou e o Prefeito de Municipal, Dr. Lincoln Matos, sancionou o Projeto de Lei de nº 030/2015 que aplica redutor de 30% na remuneração dos cargos comissionados, funções gratificadas, subsidio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, com a finalidade de cumprimento do limite de gastos com pessoal do Poder Executivo de 2015.
O projeto foi aprovado no Poder Legislativo por 5 votos favoráveis e 3 desfavoráveis durante sessão extraordinária realizada no dia 01 de outubro.
O reduto previsto vigorará pelo período de três meses, compreendendo os meses de outubro, novembro e dezembro de 2015, retornando as remunerações ao valor anterior, a partir de janeiro de 2016.
Em justificativa o Prefeito Municipal, Dr. Lincoln Matos (Foto), destacou que houve acentuada diminuição das receitas municipais, especialmente o FPM, a maior delas, que teve elevada redução nos meses de julho, agosto e setembro, sendo este ultimo mês a menor refeita de FPM registrada nos últimos anos.
“Este projeto de lei não me trás alegria. Pelo contrario, o que me alegraria seria enviar um projeto de lei para melhorar a remuneração dos servidores municipais, momentaneamente impossível pela situação financeira atual do País” comenta Dr. Lincoln Matos.
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