O ?Fantástico? deste domingo veiculou reportagem revelando um esquema ilegal de venda de sentença judicial para operação irregular de ônibus interestaduais com atuação no Piauí. Um ônibus em péssimas condições de uso adquirido pela reportagem recebeu autorização judicial para circular livremente na linha entre São Paulo e o Piauí através da compra de uma liminar concedida à empresa Transporte Coletivo Brasil. Por R$ 7 mil, foi possível legalizar um ônibus sem condições de viagem para operar entre o município de Picos e a capital de São Paulo.
O produtor do ?Fantástico? simulou ser dono do ônibus, que tem 17 anos de uso. Nem pintando, deu para disfarçar os problemas. ?Um ônibus com tecnologia ultrapassada. Não é um ônibus recomendável para uma viagem de longa distância?, afirma Júlio Cesar de Zanbom, chefe da divisão de fiscalização de trânsito da PRF.
A reportagem ligou para o escritório da empresa Transporte Coletivo Brasil, em São Paulo, com uma pergunta: ?tem jeito de pôr esse veículo para transportar passageiros??. ?Você procura o Santana?, diz uma atendente. Santana é Ivonaldo Santana [Foto]. Foi marcado um encontro na rodoviária da Barra Funda, na capital paulista. Santana se apresenta como gerente da empresa, também chamada de TCB, Transacreana ou Transbrasil.
?O que vêm de pessoas pedir para rodar. Faz fila. Hoje, estamos com 350 carros. Eu sou gerente da empresa?, diz o suposto gerente da Transbrasil.
Como a Transbrasil não tem autorização dos órgãos que regulamentam o transporte de passageiros, ela entrou na Justiça para tentar ter o direito de fazer viagens de um estado para outro. Em 2009, a empresa conseguiu uma liminar, que é uma autorização judicial provisória. Foi concedida pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro [Foto], do Tribunal Regional Federal da primeira região, em Brasília.
A decisão autoriza a empresa a transportar passageiros por cinco linhas, que cruzam o país. Ivonaldo Santana oferece duas opções. Pagando R$ 7 mil, é possível receber uma cópia da liminar e pegar passageiros em pontos clandestinos, no meio da rua. ?Só para colocar o carro na empresa Transbrasil, você já gasta R$ 7 mil. Tudo que você precisa, a gente fornece. Como se fosse a empresa passar para você uma autorização para você rodar?, explica.
O que ele quer vender não poderia ser transferido para ninguém. Deveria beneficiar só a empresa. E para sair de uma rodoviária, fica ainda mais caro. ?Na rodoviária, nós estamos cobrando R$ 10 mil por carro. Cada carro?, afirma.
Para participar desse comércio proibido, que ameaça a vida dos passageiros, tem mais um passo. É preciso fazer um contrato. Como se a Transbrasil estivesse alugando o ônibus e sendo responsável por ele. Mas, na prática... ?Uma coisa você tem colocar na sua cabeça: o negocio é seu. O negócio é seu?, garante.
?A liminar é dada para uma empresa. É essa empresa que tem que operar. A liminar não é objeto de negociação. Isso é um absurdo. Isso é uma ilegalidade?, disse Sônia Hadad, superintendente de serviços de transporte de passageiros (ANTT) [Foto].
E se o ônibus for parado pela fiscalização? O homem que se apresenta como gerente da Transbrasil diz que entrega uma pasta. Que tem um nome curioso: o kit liminar. ?Você só vai viajar com essa pasta na sua mão. A cópia da liminar. Vai tudo. Uniforme, gravata, crachá. A fiscalização parou você na estrada, você apresenta todos os documentos que vamos te fornecer?, explica.
?Totalmente ilegal. Documentos que vão induzir a fiscalização a deixar essas empresas trafegarem livremente?, aponta Ruvenal Farias, inspetor da Polícia Rodoviária Federal [Foto].
Na primeira quinzena de maio, a Polícia Rodoviária Federal fez uma operação de combate ao transporte irregular de passageiros, na Bahia. Ao todo, 63 veículos foram apreendidos. E 23 deles andavam irregularmente com a liminar da Transbrasil. Sem saber que era gravado, o dono de um ônibus confirma o esquema: ?Você compra a liminar para poder rodar com o nome deles.Na verdade, você continua com o ônibus no seu nome. A gente paga R$ 5 mil ao ano. Nós pagamos para trabalhar?. Após conferir o kit liminar e os crachás, uma constatação: nenhum dos motoristas parados pela polícia é funcionário da Transbrasil.
Nos crachás, consta que os motoristas fizeram exame médico e que estão aptos a dirigir. Mas um deles admite que não fez nenhum exame: ?Eu não fiz nenhum exame, já me deram o crachá pronto?, conta um deles.
Fonte: Portal Anisiense
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