A Receita Federal divulgou esta semana um conjunto de medidas para simplificar as obrigações tributárias no país. Algumas das mais importantes declarações fornecidas ao órgão serão dispensadas a partir dos próximos anos. É o caso da declaração de ITR (Imposto Territorial Rural), que a partir de 2012, não precisará mais ser feita por aqueles que possuem propriedades imunes ou isentas.
?Para este efeito, são consideradas, na microrregião de São Raimundo Nonato, as propriedades com até 50 hectares. Ou seja, quem possui propriedades rurais na região até este limite não precisará mais se preocupar com o envio anual das informações a Receita?, explica Marchezan Albuquerque, agente da Receita Federal.
De acordo com Marchezan, também as empresas optantes do Simples Nacional vão se beneficiar das medidas. Já em 2013, a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) não precisará mais ser entregue. A última declaração a ser entregue é a de 2012, que deve ser enviada até o final de março. A partir daí, não será mais exigida a entrega da DASN. A Receita tem acesso ao recolhimento mensal das empresas do simples por meio do Programa Gerador de Arrecadação do Simples Nacional.
Outra novidade é a mudança na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, com previsão para acontecer a partir de 2014. O contribuinte com uma só fonte de renda vai entrar no site da Receita na internet e encontrar uma declaração de renda já pronta, baseada nos seus dados já existentes e nas informações sobre rendimentos fornecidas por seu empregador. Caso concorde, é só confirmar a declaração. Se não concordar, ele próprio poderá refazê-la. Uma outra inovação é que, a partir de março de 2012, as empresas poderão fazer o parcelamento previdenciário pela Internet. Atualmente, apenas os débitos não-previdenciários podem ser parcelados online.
CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA RECEITA FEDERAL
Marchezan também comentou a respeito da doação de um terreno que a Prefeitura de São Raimundo Nonato está fazendo para construção da nova sede da Receita Federal no município. Segundo ele, a nova sede vai possibilitar uma significativa ampliação e melhoria dos serviços prestados aos contribuintes e faz parte de uma diretriz do órgão de construir sedes próprias nas cidades onde atua, já que atualmente funciona em um prédio alugado.
-?O projeto já está em discussão na Câmara de Vereadores mas é possível que ainda esta semana tenhamos uma definição a respeito. Os vereadores já entenderam a importância de manter e melhorar a estrutura da Receita Federal no município e estamos confiantes que irão dar uma resposta positiva?, afirma.
Atualmente, 24 municípios da região se beneficiam dos serviços prestados pela agência da Receita Federal de São Raimundo Nonato.
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