Informamos que no dia 22 de maio de 2013 a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou as contas de Governo e Gestão do Município de Valença do Piauí, no exercício de 2010, oportunidade em que, por unanimidade, emitiu parecer prévio pela aprovação das Contas de Governo do gestor Francisco de Assis Alcântara, bem com julgou aprovada as contas do FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social). Em relação às contas da Prefeitura, FMS e FUNDEB a Câmara entendeu por julgar irregulares as contas exclusivamente em razão supostas irregularidades no pagamento de juros e multas junto ao INSS, conforme notícia apresentada pelo próprio site do TCE, fato este que será devidamente apreciado e esclarecido em sede de recurso de reconsideração a ser manejado em momento oportuno, uma vez que não se trata de decisão definitiva. São esses os esclarecimentos necessários.
Valença do Piauí, 23 de maio de 2013.
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