Por falta de cinco Vereadores: Ielva Melão, Tico Adriano, Gilmar Bezerra Barbosa, Lindomar Amâncio e Joaquim Filho o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura Municipal de Valença do Piauí a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida não foi votado na sessão que aconteceria nesta segunda-feira 11 de junho de 2012, tirando o direito de 50 famílias carentes do município de terem sua casa própria. Compareceram a Câmara Municipal os Vereadores Ceiça Dias, Walfredo Filho, Elizeu Ferreira de França e Pedro Ribalta.
O Projeto criado pela Lei Nº 11.9977, de 07 de julho de 2009, nas condições definidas pelos normativos do Ministério das cidades, em Valença o projeto tem o prazo até 14 de Junho para ser aprovado, como a próxima sessão será agora só no dia 18 de Junho, as famílias carentes de Valença tem o seu de sonho ter a casa própria destruídos com a falta cinco vereadores.
O município de Valença do Piauí, com o objetivo de esclarecer critérios e procedimentos para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana ? PNHU, com recursos de Fundo de Arrendamento Residencial ? FAR e o Fundo de Desenvolvimento Social ? FDS, que irão beneficiar os habitantes dos municípios de ate cinqüenta mil habitantes.
Toda orientação está contida n aportaria nº 610 do Ministério das Cidades para estabelecer os parâmetros de priorização, condições e procedimentos com que o município possa beneficiar famílias residentes em área de riscos ou desabrigadas, mulheres responsáveis pela Unidade Familiar, Deficientes e Famílias definidas pelo CadUnico.
Para tanto, o município precisa ter Projeto de Lei aprovado pela Câmara autorizando o mesmo desenvolver ações do Programa Minha Casa, Minha Vida, entender pessoas carentes com moradias.
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