A Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) apresenta os candidatos a eleição dos novos conselheiros tutelares do município. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, sem jurisdição, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Seus membros são eleitos pela comunidade e seu mandato é de 4 (quatro) anos.
Recentemente, o CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) deliberou acerca de algumas alterações (Resolução n.° 170/2014) na legislação que regulamenta nacionalmente os Conselhos Tutelares. Dentre elas, destacam-se:
– As eleições dos conselheiros ocorrerão em uma data unificada em todo país, dia 4 de outubro de 2015;
– Os conselheiros serão eleitos em sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto pelos cidadãos do município, sendo que podem votar todos os maiores de 16 anos inscritos como eleitores do município.
– A candidatura passa a ser individual e não por meio de chapas, tal como ocorria anteriormente; ou seja, o eleitor poderá votar em somente 1 (um) candidato. Serão eleitos 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) membros suplentes, sem vinculação a partido político.
Frente a estas alterações, seguem informações importantes como data das eleições, horários e os nomes dos candidatos que concorrerão às vagas no Conselho Tutelar, bem como seus respectivos números para votação no município de Vila Nova
A participação efetiva e consciente de toda a comunidade neste processo é fundamental para que os direitos das crianças e adolescente possam ser devidamente garantidos no município.
As opiniões aqui contidas não expressam a opinião no Grupo Meio.