A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) se reuniu na manhã desta quarta-feira (5) e aprovou o projeto de lei (PL), de autoria do deputado Fábio Novo (PT), que trata sobre a instituição de mecanismos para coibir a violência contra as mulheres no Piauí. A matéria agora segue para votação no Plenário da Casa.
A proposta de Fábio Novo cria mecanismos para impedir atos de agressão, como multas que variam entre R$ 500 e R$ 500 mil, além do ressarcimento, por parte do agressor, de valores decorrentes do atendimento à vítima. O parlamentar afirmou que “diante das medidas e ações que parecem insuficientes para coibir os agressores que teimam em usar a força bruta para reprimir, espancar e matar mulheres, é preciso adotar os mecanismos previstos no presente projeto de lei”.
Durante a reunião da Comissão da Mulher, mais três matérias foram aprovadas. A Comissão tamém foi favorável ao PL 78/2023, também de autoria do petista, que estabelece o selo de responsabilidade social "Mais Mulheres". Esse selo poderá ser concedido às instituições sociais que atuam no desenvolvimento de ações relacionadas à formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho.
De Bárbara do Firmino (PP) foi aprovado o PL 12/2023, que institui o selo Empresa Sem Assédio. E de autoria de Rubens Vieira (PT) o PL 22/2023, que dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário.