A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (17), a concessão do Título de Cidadania Piauiense para a deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann. Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo 62/23, o presidente da Assembleia, deputado Franzé Silva (PT), destacou a atuação da parlamentar em defesa dos direitos das mulheres, da igualdade de gênero e do desenvolvimento econômico.
Por iniciativa do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 61/23, para a entrega de Título de Cidadania ao juiz Silvio Valois Cruz Júnior. Ambos seguem para votação no Plenário da Assembleia, assim como o Projeto de Lei 146/23, do deputado Francisco Limma (PT), que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores das Comunidades Boa Esperança e Tapera, de Pedro II.
Outra proposição aprovada pela CCJ foi o PL 139/23, da deputada Ana Paula (MDB), que dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público estadual para assegurar o direito ao transporte às pessoas com deficiência. A pauta será submetida à apreciação da Comissão de Administração Pública e Política Social.
A reunião contou com a participação do presidente da Comissão, deputado Francisco Limma; e dos deputados Fábio Novo (PT), Henrique Pires (MDB), João Mádison (MDB) e Marden Menezes (Progressistas).