Confusão na Nova Ceasa: permissionário denuncia retirada ilegal de mercadorias

Victor Romário Teixeira vende cereais há 15 anos como permissionário da Nova Ceasa, em Teresina, mas as mercadorias que representam fonte de sustento para ele e a família foram retiradas ilegalmente pela administração do local sem nenhuma notificação ou ordem de despejo. Ele registrou boletim de ocorrência no último sábado (22) após não encontrar os produtos.

"Isso tá sendo muito humilhante para mim. Sexta-feira eu estava trabalhando normalmente, quando foi no sábado fui surpreendido, não encontrei minha mercadoria. Estou sem trabalhar desde então, porque trabalho vendendo cereais no atacado e no varejo. Eles recolheram minha mercadoria e não querem que eu volte ao meu local de trabalho, querem que eu pegue minha mercadoria e vá embora, saia da Ceasa, mas eu fiz um investimento e apliquei dinheiro para vender minhas mercadorias nas 'pedras' e do nada chegam sem ordem judicial e sem aviso e fazem isso. Sou trabalhador, tenho 2 filhos para criar e estou com contas de energia e água atrasadas porque estou sem ter como vender", desabafou o permissionário Victor Romário.

Nesta terça-feira (25) completam três dias que o pai de família está sem trabalhar devido a situação. O permissionário alegou que procurou a administração da Nova Ceasa para tentar um acordo, mas sem sucesso.

"Estou tendo grande prejuízo todos esses dias sem trabalhar. Todo dia eu vou lá tentar resolver a situação, nosso advogado tentou várias vezes fazer um acordo mas eles não aceitam", disse o vendedor de cereais.

ALEGAÇÃO DE FALTA DE PAGAMENTO

O comerciante alegou que a Nova Ceasa afirma que ele está com dívidas de aluguel, mas Romário rebate afirmando que os boletos estão sendo emitidos com valores incorretos. Sob orientação do advogado, ele devolve os boletos solicitando a correção conforme o estabelecido pela Justiça, mas não recebe os documentos com os valores corretos.

“O meu espaço lá, que chamamos de pedra, são quatro minhas e quatro do meu pai. Cada pedra é um espaço no chão de 1 metro sem cobertura. Antes da privatização, as oito pedras custavam um aluguel de R$ 260 por semana. Quando privatizaram, esse valor subiu para quase R$ 700 por semana", explicou o vendedor.

DISPUTA JUDICIAL E ABUSIVIDADE NOS PREÇOS DE ALUGUEL

O advogado Francisco Sobrinho, que representa os permissionários, explicou que os clientes dele enfrentam uma disputa judicial desde a privatização da Nova Ceasa em 2017 devido a discordância nos valores cobrados pelos aluguéis do espaços que comercializam as mercadorias. Segundo o advogado, a Justiça emitiu parecer favorável aos trabalhadores em 2019, mas a decisão não estaria sendo cumprida.

"Eles (permissionários) não querem deixar de pagar aluguel. Eles apenas querem pagar um valor justo e condizente. Inclusive, eles sempre pagaram esses aluguéis antes dessa situação. São pessoas trabalhadoras honestas que querem apenas uma coisa: um aluguel justo. Eles estão dispostos a fazer qualquer acordo que determine um aluguel justo e até paguem eventuais atrasados. Acho que o acordo seria viável para ambas as partes e evitar esse constrangimento", relatou o advogado dos permissionários.

OUTRO LADO

Procurada pela reportagem, a administração da Nova Ceasa não comentou o caso em específico do permissionário Victor Romário Teixeira. Foi alegado apenas que a inadimplência, em razão da ausência de pagamento dos locatários, dificulta e inviabiliza a implementação de novos investimentos no entreposto.

"A Nova Ceasa esclarece que cumpre todas as cláusulas previstas nos contratos de locação firmados com os comerciantes e feirantes do mercado, regulados pela Lei 8.245/91, mais conhecida como Lei Inquilinato.

Ressalta que, desde de 2017, da assinatura do Contrato de Concessão, a Nova Ceasa  tem realizado diversas ações para regularização dos contratos de locação com os comerciantes e feirantes. Mas, dentre os principais desafios enfrentados pela concessionária, destaca-se a inadimplência, em razão da ausência de pagamento dos locatários, o que dificulta e inviabiliza a implementação de novos investimentos no entreposto.

Por fim, em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD), informa-se que não serão divulgados dados dos locatários. Reafirma-se, ainda, a continuidade das ações relativas as melhorias na infraestrutura e na promoção de um ambiente seguro e limpo para os clientes e feirantes da Nova Ceasa. 

 A SPE Ceasa Gestão e Logística Ltda permanece à disposição para prestar esclarecimentos de quaisquer dúvidas", consta na nota da Nova Ceasa.

Fachada da Nova Ceasa, na zona Sul de Teresina  | FOTO: Divulgação/Ascom