O Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) recomendou a exclusão de duas florestas e 17 parques nacionais, incluindo o Parque Nacional da Serra da Capivara, no Sul do Piauí, do Programa Nacional de Desestatização (PND). A resolução, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5), aguarda a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essas 19 áreas de conservação foram designadas para privatização durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2021, sendo algumas delas prioridade do Ministério do Meio Ambiente sob a gestão de Ricardo Salles (PL).
Criado em 1990, o PND tem como propósito transferir atividades consideradas "indevidamente exploradas" pelo setor público para a iniciativa privada. A recomendação do CPPI também contempla a possível retirada de parte dessas áreas do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que viabiliza contratos entre o Estado e a iniciativa privada para serviços de apoio à visitação, sem envolver a privatização da área em si.
Oito unidades de conservação, como o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA) e o Parque Nacional da Serra da Capivara (PI), são sugeridas para serem retiradas de ambos os programas:
Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA);
Parque Nacional de São Joaquim (SC);
Parque Nacional da Serra da Capivara (PI);
Parque Nacional da Serra da Bocaina (SP);
Parque Nacional de Ubajara (CE);
Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ);
Parque Nacional da Serra da Canastra (MG);
Parque Nacional da Serra do Cipó (MG).
Outros nove parques nacionais e duas florestas permaneceriam apenas no PPI, possibilitando que empresas privadas ofereçam serviços aos visitantes, como detalhado na lista de recomendações:
Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT);
Parque Nacional de Jericoacoara (CE);
Parque Nacional de Brasília (DF);
Floresta Nacional de Brasília (DF);
Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ);
Floresta Nacional de Ipanema (SP);
Parque Nacional de Anavilhanas (AM);
Parque Nacional de Jaú (AM);
Parque Nacional de Caparaó (MG e ES);
Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS);
Parque Nacional de Iguaçu (PR).