O esforço conjunto em defesa do desenvolvimento regional, as questões climáticas e o novo momento vivido pelo País, com restabelecimento do pacto federativo, foram os temas predominantes da Assembleia Geral do Consórcio Nordeste, realizada nesta quarta-feira (31), em Natal. Esta foi a primeira assembleia sob a presidência da governadora Fátima Bezerra, que assumiu o comando do colegiado em cerimônia com a presença do ministro Wellington Dias, representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos governadores dos estados nordestinos, do presidente do Banco do Nordeste e do superintendente da Sudene.
Na Carta de Natal, divulgada ao final da assembleia, os governadores defendem "atuação conjunta e de maneira articulada para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, produzir soluções de adaptação diante das inevitáveis emergências que já nos atingem e oferecer ao Governo Federal nosso trabalho incansável para a execução plena e célere do Programa de Aceleração do Crescimento."
Os governadores sugeriram criar mecanismo, no âmbito do Consórcio, para acompanhamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Eles aguardam a construção de linhas de transmissão para retomada dos projetos de geração de energias renováveis, setor liderado pelo Nordeste e onde há grande potencial para o desenvolvimento de uma nova etapa, que é a produção de hidrogênio verde. Segundo estimativa do Consórcio Nordeste, isso significa investimentos de R$ 150 bilhões nos próximos anos na região, dos quais R$ 22 bilhões somente no Rio Grande do Norte.
"Reafirmo, aqui, o compromisso de dar continuidade ao legado dos meus antecessores. Seguirei com a determinação de fortalecer nossa região, promover a justiça social, avançar na implementação de políticas públicas conjuntas e contribuir para o nosso desenvolvimento sustentável. Junto, iremos construir um Nordeste cada vez mais forte e justo", disse a governadora Fátima Bezerra.
Segundo o governador Rafael Fonteles, o evento foi uma grande oportunidade para discutir temas de interesse comum dos governadores nordestinos. "Um momento para reafirmar nosso compromisso e reforçar a união em torno das pautas importantes para a região e para o Brasil", afirmou.
Durante a assembleia, o ministro Wellington Dias destacou que os dados preliminares de 2023 apontam que o Brasil retomou a rota de saída do mapa da fome. Ele acrescentou que os indicadores também sinalizam que a pobreza recuou como consequência dos programas sociais, aliado ao crescimento da economia nacional.
Na primeira assembleia do ano, foram instaladas mais duas câmaras temáticas: a da Educação e a da Segurança Pública. "Iremos dar um foco especial no Plano Nacional da Educação. O foco tem que ser agora, não adianta deixar para depois, porque a Conferência Nacional da Educação terminou ontem e o projeto está sendo enviado para o Congresso", alertou a governadora, dizendo ser necessária a articulação dos governadores do Nordeste com o Fórum Nacional dos Governadores, "para que seja construído um consenso em torno dessa agenda, que não é uma agenda qualquer. Por isso, quero deixar consignada essa proposta na câmara técnica", reforçou Fátima.
Sobre a questão da segurança pública, a proposta de Fátima é reforçar a integração regional, apontada por ela como importante instrumento, juntamente com outras medidas, na queda da violência nos estados nordestinos. “O Brasil tem um imenso desafio e o Nordeste, todas as condições de se inserir fortemente no tema da segurança pública, conectado com o projeto nacional.”
Carta de Natal
A proposta de criação do Comitê Científico de Monitoramento e Enfrentamento das Emergências Climáticas foi aprovada por unanimidade na Assembleia, assim como a criação do Fundo da Caatinga, com a finalidade de captar recursos para a preservação do bioma.
"Os efeitos e consequências das emergências climáticas não são lineares, nem democratas, afetando regiões e população de maneira desigual, tendendo a aprofundar assimetrias regionais, sociais e econômicas. Por essa razão, insistimos junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal pela criação do Fundo da Caatinga, proposta elaborada em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e já apresentada ao Ministério do Meio Ambiente", defendem os governadores.
CARTA DE NATAL
1. O melhor exercício da política é aquele que conecta a vida democrática às grandes causas de nosso tempo e nós, governadoras e governadores da Região Nordeste do Brasil, reunidos em Natal, reconhecemos que devemos atuar em conjunto e de maneira articulada para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e produzir soluções de adaptação e resiliência diante das inevitáveis emergências que já nos atingem.
2. Nossa região é uma das áreas mais afetadas pela seca e alagamentos constantes, gerando gravíssimos impactos para diversos setores de nossa economia, para diferentes serviços públicos e para o bem-estar de nossa população, inclusive com deslocamento de pessoas para diferentes territórios em busca de uma melhor qualidade de vida.
3. O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), órgão ligado às Nações Unidas, divulgou em 2023 um relatório apontando um cenário devastador, com significativos impactos do aquecimento global no meio ambiente e na economia, caso medidas concretas para diminuir o aumento da temperatura do planeta não sejam adotadas. No Brasil, há impactos inegáveis em vários lugares, notadamente na Amazônia, no semiárido nordestino e regiões litorâneas.
4. Entendemos que os atuais fluxos financeiros globais são insuficientes e, assim, restringem a implementação de ações de adaptação e resiliência, especialmente nos países em desenvolvimento e, neles, em regiões como o Nordeste. Por isso, queremos nos somar às instituições comprometidas com ações climáticas responsáveis.
5. Hoje, por unanimidade, decidimos pela criação do Comitê Científico de Monitoramento e Enfrentamento das Emergências Climáticas. Reconhecemos a necessidade de pautar as ações governamentais em evidências técnico-científicas que possam indicar as ações de monitoramento e, consequentemente, ações preventivas e protetivas, de intensidade gradual e estágios progressivos ou regressivos, adequando-as sempre à realidade de cada território de nossos Estados.
6. Os efeitos e consequências das emergências climáticas não são lineares, nem democráticas, afetando regiões e populações de maneira desigual, tendendo a aprofundar assimetrias regionais, sociais e econômicas. Por essa razão, insistimos junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal pela criação do Fundo da Caatinga, proposta elaborada em parceria com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – e já apresentada ao Ministério do Meio Ambiente.
7. Recaatingar nosso sertão é uma das grandes ferramentas ao nosso alcance para enfrentar tamanho desafio. A Caatinga, que precisa de financiamento específico para combater a sua desertificação, produzir conhecimento e, também, gerar inclusão produtiva, é um bioma tipicamente nordestino, com elevada antropização e altíssima capacidade de produção de alimentos por meio da agricultura familiar. Além disso, diversos estudos comprovam que a Caatinga, uma floresta tropical seca, é um sumidouro de CO2 com eficiência incomparável, podendo ser a melhor aliada nas estratégias globais que visam evitar emissões significativas de gases de efeito estufa, assumindo, além disso, um papel decisivo na geração de energia de baixo impacto, recaatingamento do seu semiárido e promoção de um modelo econômico de baixo carbono.
8. O Nordeste entende que precisa seguir atuando como aliado na reconstrução de nossa democracia e fortalecimento de nossas instituições. Para tanto, nos oferecemos ao Governo Federal como parceiros no monitoramento dos projetos do PAC em nossa região com a intenção de aumentar a eficiência e transparência dos projetos.
9. A democracia brasileira deve ser promotora de nossa diversidade e geradora de um ambiente de respeito e convivência. O Consórcio Nordeste tem sido uma das experiências políticas mais exitosas nessa direção, sobretudo pela disposição de articular as diferentes políticas públicas estaduais a uma perspectiva regional de desenvolvimento sustentável. O Nordeste é o Brasil que cresce unido!
Natal, 31 de janeiro de 2024
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM