O Governo do Estado realizou, nesta segunda-feira (15), o lançamento do Programa de Orçamento Participativo (OPA), que é o primeiro instrumento de inserção da população no Orçamento público anual do Estado. De acordo com o governador do estado, Rafael Fontelles (PT), serão investidos R$ 50 milhões nas duas cidades mais populosas do Piauí, Teresina e Parnaíba.
O programa será comandado pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), por meio da Superintendência de Planejamento e Orçamento do Estado (Supoe). Em discurso, Fonteles informou que no final de agosto o Estado irá deliberar o que foi votado pela população, readequando na Lei Orçamentária Anual. A meta é que 100% das ações sejam executadas em 2024.
"Eu tinha pedido ao Whasington Bonfim que fizesse algo que conseguisse ao mesmo tempo prestigiar os movimentos comunitários organizados e também utilizarmos a tecnologia pra fazer um exemplo de democracia direta. Até pra ver se os movimentos estão de fato sincronizados com o povo que representa. As entidades é que irão cadastrar as propostas e as propostas serão selecionadas e avaliadas pela população. Nós conseguimos de maneira simples, usando a tecnologia, prestigiar as organizações, especialmente associação de bairros e ao mesmo tempo testar o canal de comunicação direta com o cidadão e com a cidadã de Teresina e de Parnaiba", disse o governador.
O Secretário de Planejamento, Washington Bonfim, detalhou que o OPA terá três fases. A primeira, será de cadastramento das entidades dos bairro e envio de propostas por meio das comunidades. A segunda, de análise e seleção das ideias enviadas ao Estado, considerando a viabilidade técnica de cada uma delas e, por último, a votação popular.
Para Teresina, serão destinados R$40 milhões e para Parnaíba, R$ 10 milhões, totalizando R$ 50 milhões de investimento no Orçamento Popular.
"São basicamente três fases. Tem a de cadastramento das entidades inicia dia 22 de maio. Essas entidades já propõe até três ações que elas querem ver no seu bairro. Na sua zona de de influência. A partir do dia 12 de julho, nós vamos ter uma análise das propostas pra saber a questão da viabilidade técnica. No dia 25 de julho, nós vamos publicar as propostas que foram aprovadas. De primeiro a 18 de agosto vai ter a votação direta nas comunidades através do aplicativo, do site, do WhatsApp... Vários meios para que a população de cada bairro tenha cada vez mais oportunidades. Vão ser investidos R$ 40 milhões para Teresina e R$ 10 milhões para Parnaíba, fazendo R$ 50 milhões de investimento diretamente escolhido pela comunidade", disse Bonfim.
Todo o ciclo do programa será de forma digital, por meio do Colab – uma plataforma online por onde as entidades representativas poderão cadastrar as propostas prioritárias para seus bairros ou comunidades. Após análise de viabilidade dos órgãos competentes do Governo do Estado, as propostas ficarão disponíveis no site e aplicativo para votação popular. Qualquer cidadão com mais de 16 anos e com Cadastro de Pessoa Física (CPF) poderá participar desta etapa. As propostas eleitas serão avaliadas e adequadas pelas secretarias de Estado para compor o orçamento anual.
O evento de lançamento contou com com a apresentação das plataformas de participação, divulgação do edital e presença de representantes de entidades da sociedade civil.