Foi realizada na manhã desta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a Audiência Pública sobre a ação do Governo do Estado de conceder a administração de hospitais estaduais para Organizações Sociais (OSs) A deputada Gracinha Mão Santa (PP), autora do requerimento, afirmou que é preciso haver transparência, pois essa mudança trata de vidas, tanto dos atuais servidores quanto dos usuários, que podem ser atendidos por profissionais contratados sem um critério de seleção claro.
Durante seu pronunciamento, a parlamentar afirmou que a "privatização traz vários pontos sem clareza", como sobre a compra de medicamento, contratação de servidores, não há a certeza de que as OSs vão garantir melhoria do serviço e, até, não é sabido ao certo a forma de implementação - quantas etapas serão e como será o sistema de avaliação dos administradores.
O secretário de Saúde do Piauí, Antonio Luiz Santos, esclareceu que houve um chamamento público “aberto às entidades sem fins lucrativos que estivessem habilitadas no governo, principalmente com o certificado Cebas, com certificado de saúde, que dá a elas o incentivo tributário”. A partir desse edital, continuou o secretário, foram escolhidas aquelas com menor preço e com a melhor técnica para os hospitais de Campo Maior, Parnaíba e do Mocambinho, em Teresina.
Em relação à avaliação das OSs, Antonio Luiz acrescentou que há metas e avaliação de resultados mensalmente e trimestralmente. Gracinha Mão Santa retrucou, afirmando que prestação de contas e de resultados é básico para a transparência, mas o que tem faltado em todo o processo é transparência ampla.
Antonio Luiz acrescentou que os contratos das Organizações são de cinco anos e que “a qualquer momento pode ser rescindido, caso a OS não esteja realmente prestando contas ou dando o resultado que se espera”.
Houve também questionamentos sobre como os atuais servidores seriam utilizados nessa nova forma administrativa. O secretário explicou que eles serão recebidos pelas OSs, e estas também poderão fazer suas contratações. Servidores da saúde presentes na audiência pública defenderam que a rotatividade de funcionários é ruim e que, o controle saindo do Estado, implicará na não realização de concurso para a área.
O secretário de saúde finalizou defendendo que a concessão de hospitais para as Organizações Sociais “melhora a eficiência, melhora os resultados, nos dá condições de fazer uma gestão melhor, cobrar delas metas. Elas vão ter flexibilidade de agir com rapidez, porque na saúde é com rapidez".
Fonte: Alepi