O desembargador Pedro de Alcântara Macêdo expediu decisão pela ilegalidade da greve dos profissionais de enfermagem da rede municipal de saúde, que estava marcada para acontecer hoje (29). Caso a decisão seja desobedecida, será aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil reais.
O pedido, expedido pela procuradoria jurídica da Fundação Municipal de Saúde (FMS), argumenta que o julgamento da ação sobre a validade do pagamento do piso salarial da enfermagem – reivindicação dos profissionais – pelo Supremo Tribunal Federal, ainda não tem decisão definitiva, e que a paralisação agrava substancialmente a prestação do serviço público de saúde no Município de Teresina e o Estado do Piauí como um todo, tendo em vista a suspensão dos setores de urgência/emergência, cirurgias, exames e vacinação em todas as salas de vacina da UBS.
A FMS alega ainda que o STF já decidiu que o direito de greve em tais atividades deve ser relativizado em virtude da própria índole desses serviços, os quais devem ser prestados plenamente, isto é, em sua totalidade, razão porque os servidores públicos da saúde do Município de Teresina não são titulares do direito de greve, em exceção à regra que garante tal direito aos demais servidores públicos. Portanto, a paralisação se torna ilegal.
CABO DE GUERRA
O piso salarial dos enfermeiros está causando um impacto significativo na vida de 1,3 milhão de profissionais e tornou-se motivo de disputa entre o governo federal, municípios e hospitais privados. Atualmente, o assunto está em votação no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e espera-se uma decisão até o fim desta semana. O debate gira em torno da decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, que se mostrou favorável ao pagamento da remuneração aos enfermeiros, embora com certas condições.
Conforme Solange Caetano, presidente do Fórum Nacional da Enfermagem, todos os estados do Brasil se mobilizarão a partir desta quinta-feira (29) para reivindicar o estabelecimento do piso salarial. Os sindicatos regionais terão autonomia para determinar a duração da paralisação. Neste ano, o Congresso aprovou a lei com a definição do valor de repasse da União às gestões locais. Esta medida foi sancionada pelo presidente e está em vigor no momento.
(Com informações da PMT)