O juiz João Gabriel Furtado Baptista proferiu decisão determinando a retomada integral do serviço de limpeza pública e coleta de lixo em Teresina. Na sentença, proferida na última terça-feira (16), o magistrado proibiu a empresa Litucera de realizar novas paralisações, sob pena de multa diária de até R$ 500 mil por dia de descumprimento da ordem judicial.
A decisão foi emitida em caráter liminar em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Teresina. A PGM decidiu tomar medidas legais após repetidas interrupções no serviço de limpeza pública, apesar de a Prefeitura de Teresina ter cumprido com os pagamentos devidos à Litucera, empresa integrante do Consórcio Teresina Ambiental (CTA).
Ao acatar o pedido da PGM, o juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina ressaltou que a paralisação do serviço de limpeza pública é inconstitucional, considerando a essencialidade das atividades dessa.
“A prestação destes serviços deve ser de forma contínua, essencial motivo pela qual sua suspensão ou interrupção atinge gravemente a manutenção da vida da coletividade, sendo inconstitucional que se obste o seu fornecimento, ainda que em virtude de inadimplência”, afirmou o juiz João Gabriel Furtado.
O magistrado enfatizou ainda que a empresa responsável pela limpeza pública em Teresina “não pode suspender seus serviços ao bel prazer, trazendo danos a coletividade, pois ainda que não integrem o processo, a população é a destinatária da prestação do serviço e a suposta paralisação dos serviços gera grandes impactos a população”.
Com base nisso, o juiz acatou a solicitação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e determinou que a empresa Litucera retome imediatamente o serviço de limpeza pública em sua totalidade. Além disso, foi proibida qualquer forma de paralisação futura, sob pena de multa diária que varia entre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por cada dia de descumprimento.
Consórcio Ambiental retorna com coleta de lixo após 4 dias paralisado
Após quatro dias paralisado, o Consórcio Teresina Ambiental (CTA) retornou com a coleta de lixo na capital nesta segunda-feira (15). As informações foram confirmadas ao meionorte.com pelo presidente do Sindicato dos Empregados de Asseio e Conservação do Piauí (Seeacep), Jonathas Miranda.
A paralisação ocorreu devido ao fim do contrato com a atual empresa e a abertura de processo licitatório para uma nova contratação. Jonathas afirmou que o pagamento realizado pela prefeitura está em dia, mas que a empresa não liberou os caminhões, por isso a coleta não foi realizada nos últimos quatro dias.
Os bairros da Zona Sul como Vila Irmã Dulce, São Pedro, Cidade Nova e Monte Castelo foram os mais afetados segundo registros dos estragos. Durante a semana, moradores reclamaram à reportagem da falta de coleta nas casas e nas ruas da cidade.