A Comissão de Fiscalização, Finanças, Controle e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí realizou, nesta segunda-feira (29), uma audiência pública para discutir os termos e implicações da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (LDO) que trabalha com a previsão de receitas da ordem de R$ 19,5 bilhões.
A LDO estabelece as metas que vão nortear a Lei Orçamentária Anual de 2024, que chega à Alepi no segundo semestre. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Executivo define as prioridades a serem incluídas no Orçamento Geral do Estado, conforme previsto no Plano Plurianual 2024-2027, que também deve ser enviado à Alepi pelo Governo do Estado.
A grande novidade implementada na LDO de 2024 é o orçamento participativo, de acordo com o secretário de planejamento, Washington Bonfim. O programa começa a ser implantado nas cidades de Teresina e Parnaíba, para onde serão destinados R$ 40 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente.
“Nesse momento o que a gente está discutindo é a questão dos riscos fiscais, projeção de receita, mas isso vai passar por ajustes a medida que agora a gente vai iniciar as plenárias participativas do plano plurianual e aí nós vamos entregar tudo juntos. O anexo de metas e prioridades, plano plurianual e a LOA de 2024. Nesse primeiro momento a novidade é justamente o orçamento participativo que já está rodando, a gente teve que colocar isso inicialmente pra que a gente pudesse fazer as consultas que estamos fazendo junto às comunidades”, informou.
De acordo com o secretário de finanças, Emílio Júnior, o estado ainda se recupera das perdas de arrecadação provocadas pela redução na alíquota do ICMS.
“Há um crescimento muito pequeno porque nós ainda trabalhamos com aquela questão da perda, mas também nós tivemos a lei de ajustes tributários, que aí tem o trabalho da fiscalização das receitas própria. Vamos começar a dar um crescimento nominal já a partir de abril então a gente vê com esperança até chegar o orçamento pra ser pautado aqui pra essa casa de uma situação melhor”, disse.
A lei deve ser aprovada antes do recesso de julho da Alepi. A audiência contou com a participação de diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica (Sinte), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí (ADCESP), Sindicato dos Policiais Civis (Sinpolpi) e outros segmentos da sociedade civil organizada, que manifestaram preocupação com a divisão do bolo orçamentário.