O secretário de Governo do Piauí, Marcelo Nolleto, acompanhou nesta terça-feira (4) a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Durante a ocasião, foram analisadas 15 proposições, entre elas cinco mensagens do Executivo estadual, sendo a maioria sobre o meio ambiente.
Nolleto se reuniu com o presidente da casa, deputado Franzé Silva (PT), e fez agradecimentos ao trabalho do Legislativo no primeiro semestre de 2023. “Nossa impressão é de que há um ambiente pacificado, harmônico, estável, e isso interessa muito mais ao povo do Piauí”, afirmou.
O secretário também conversou com os deputados Gessivaldo Isaias, Ziza Carvalho, Fábio Novo, Francisco Limma e Jannaina Marques. “A gente sente o quanto hoje, mais ainda, o estado do Piauí, dentro do Brasil e no mundo, tem uma preciosidade, que são essas questões, esses biomas, essas reservas florestais que a gente precisa cuidar bem. Precisamos ter todo esse cuidado de garantir o desenvolvimento do agronegócio, mas também da agricultura familiar, e também essa preocupação com nossos biomas, nossa vegetação nativa, com os povos originários”, destacou.
Marcelo Nolleto acrescentou que as visitas aos parlamentares vão ser mais frequentes, para que a proximidade entre Executivo e Legislativo seja fortalecida. “Pretendemos afunilar mais, deixar mais harmônico para que a gente consiga colocar em pauta tudo o que for mais benéfico para a melhoria da vida do nosso povo”, finalizou.
Pauta da CCJ
Entre as propostas analisadas está o projeto de lei nº 36/23, com a mensagem nº 78, que altera o artigo 70 da lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências. O relator é o deputado Francisco Limma.
Após aprovado na CCJ, o PLO segue para a Comissão de Infraesturura, Política Econômica e Turismo.
Há ainda o projeto de lei ordinária nº 39/23, encaminhado via mensagem nº 82, que institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e para fins de Recuperação de Áreas Degradadas no Estado do Piauí. O relator é o deputado Ziza Carvalho.
Aprovado pela CCJ, a proposição segue para votação na Comissão de Defesa do Conusmidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza.
O PL nº 40/23 (mensagem nº 83), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal, também tem a relatoria de Ziza Carvalho. Após aprovado na CCJ, a matéria segue para a Comissão de Defesa do Conusmidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza.
O PL nº 42/23, acompanhado da mensagem nº 91, institui a Política Estadual de Educação Ambiental e revoga a lei nº 6.565, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre a Educação Ambiental. O relator do PL é Francisco Limma. Após aprovação pela CCJ a proposta segue para a Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza.
Consignação em folha
Uma outra mensagem, a de nº 92, encaminha o projeto de lei complementar nº 05/23, altera a lei complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais, aumentando o limite do valor máximo para as consignações em folha de pagamento a favor de terceiro de 45% para 50%.