O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior e da Promotoria de Justiça de Batalha, com apoio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou entre os dias 4 e 9 de março, a Operação Gás Legal III. A ação foi solicitada pelos Promotores de Justiça Maurício Gomes e Lia Raquel Burgos para verificar a venda irregular de gás-GLP,13kg.
30 POSTOS DE REVENDA FISCALIZADOS: Os fiscais do Procon fiscalizaram 30 pontos de revenda de gás e constataram em 11 locais a venda clandestina. Os estabelecimentos foram autuados e 119 botijões apreendidos, sendo 93 botijões de gás-GLP em Campo Maior e 26 botijões em Batalha. As referidas revendas não tinham autorização junto à Agência Nacional de Petróleo – ANP para comercializar os produtos.
O Autos de infrações serão remetidos às Promotorias de Justiça das comarcas de Campo Maior e Batalha para as devidas providências. As revendas de gás terão um prazo de 15 dias para defesa. A operação teve o apoio das polícias civil e militar.
ÚLTIMA OPERAÇÃO APREENDEU MAIS DE 600 BOTIJÕES
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 4ª promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato e com apoio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou entre os dias 5 e 9 de fevereiro, a Operação Gás GLP Legal. Um total de 620 botijões de gás, armazenados de forma irregular, foram apreendidos.
O trabalho de fiscalização da comercialização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) percorreu os municípios de São Raimundo Nonato, São Lourenço do Piauí e Caracol. Dezoito pontos de revendas de Gás-GLP foram fiscalizados e dez estabelecimentos, sem autorização para comercialização junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), foram autuados.
“Por não ter a autorização de comercialização junto à ANP, os estabelecimentos autuados foram considerados clandestinos. A revenda legalizada tem que ter todos os itens de segurança, além do registro da ANP”, explica Arimatea Arêa Leão. Os estabelecimentos autuados terão um prazo de 15 dias úteis para defesa.
(Com informações do Ministério Público)