O Ministério Público do Trabalho e o município de Picos, no Sul do Piauí, celebraram um acordo extrajudicial em que o executivo municipal se compromete a convocar para tomar posse até o dia 20 de dezembro deste ano todos os candidatos ainda não nomeados no concurso público realizado pela Prefeitura, ainda em 2020. Ao todo, outros 10 aprovados que ainda não haviam sido convocados deverão ser nomeados nos próximos dias.
O acordo foi assinado nesta quinta-feira pelo Procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite e pelo prefeito de Picos, Gil Marques de Medeiros. “Essa era uma demanda que tínhamos. Havia um concurso público em vigor e os aprovados não estavam sendo convocados, mesmo diante da necessidade de preenchimento dos cargos. Tínhamos um TAC, que foi descumprido inicialmente, mas agora conseguimos celebrar esse novo acordo e o município se comprometeu a convocar até o próximo dia 20, todos os aprovados. É um ganho para os aprovados e para o município”, avalia o procurador.
Carlos Henrique explica que o município havia se comprometido a fazer nomeações de forma gradativa para os cargos de professores, merendeiras, auxiliares administrativos, auxiliar de serviços gerais, agentes de endemias, motorista socorrista do Samu, técnico de enfermagem, pedagogos, nutricionista, odontólogo, psicólogo, monitor de esporte e lazer, assistente social, agente comunitário de saúde, fiscais da receita municipal, motoboy, analista de suporte de informática, eletricista, fiscal de serviços públicos, fiscal de obras e postura, administrador e engenheiro agrônomo. As nomeações deveriam ser iniciadas em fevereiro de 2021.
Do outro lado, após a nomeação dos aprovados, o Ministério Público do Trabalho se comprometeu a requerer ao juízo, o desbloqueio de valor eventualmente penhorado nas contas do prefeito Gil Marques de Medeiros, bem como a desconsideração de multas aplicadas ao Município de Picos. Em caso de descumprimento, entretanto, as multas anteriormente fixadas por decisão judicial, continuarão em vigor.
O Procurador destacou que a conciliação, a mediação e a solução consensual de conflitos são alternativas admitidas e que devem ser estimuladas, mesmo no decorrer do processo judicial. “O objetivo do MPT é buscar a resolução dos conflitos e esse diálogo é permanente, ele não acaba, mesmo se o processo for judicializado. Caso haja interesse de alguma das partes, buscamos mediar os acordos para chegarmos a uma solução. Foi isso que aconteceu nesse caso. Agora, com essa convocação, todos os aprovados serão nomeados e arquivaremos essa demanda”, finaliza.