O Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí, Edno Moura, se reuniu com representantes do Sindicato dos Mototaxistas do Piauí, para receber as reivindicações da categoria. Os trabalhadores alegam que há ausência de fiscalização das atividades desempenhadas por motoristas de aplicativos pelas autoridades competentes, enquanto há exigências para que a categoria trabalhe dentro da legalidade. Além disso, reclamam da falta de condições de trabalho, tais como ausência de pontos cobertos e banheiros.
O presidente da Associação, Moura Fé, destacou que há muito tempo a categoria vem passando por problemas. “Há um claro descumprimento da legislação, do Código de Trânsito por parte de muitos motoristas por aplicativo, por exemplo, e não há fiscalizações. Enquanto isso, os trabalhadores mototaxistas, que trabalham legalizados, pagam milhões em impostos, não possuem amparo”, destacou, ressaltando que a falta de fiscalização tem gerado problemas não apenas para os mototaxistas, mas para toda a população que é penalizada com os altos índices de acidentes.
O Procurador-chefe do MPT-PI, Edno Moura, destacou que o MPT está de portas abertas para receber os trabalhadores e dialogar com os órgãos responsáveis no sentido de encontrar soluções para os problemas. “O MPT-PI é a Casa do Trabalhador. Ouvimos as reivindicações da categoria, que são justas. Já que há uma regulamentação da atividade, com cobrança de impostos é preciso ter a contrapartida. Reivindicações como o ponto de apoio com banheiros é importante para dar melhores condições de trabalho”, pontuou.
O próximo passo, segundo ele, é buscar um diálogo com órgãos de fiscalização de trânsito, a exemplo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Superintendência Municipal de Trânsito (Strans). “Vamos instaurar um inquérito civil e designar as audiências com os órgãos de fiscalização para que essas fiscalizações possam ser feitas. Além disso, vamos exigir que sejam dadas melhores condições de trabalho para esses mototaxistas porque, embora eles prestem um serviço de forma autônoma, o poder público, a partir do momento que exige uma série de medidas para que eles possam prestar o serviço, tem, em contrapartida, o dever de ofertar condições de trabalho dignas”, sustenta.
Em caso de resistência dos órgãos, o procurador não descarta ingressar com eventuais ações judiciais. “Viemos ao MPT-PI, porque sabemos do compromisso da instituição em garantir os direitos dos trabalhadores. Estamos com nossos direitos violados. Muitos mototaxistas estão em situação financeira muito ruim porque têm que arcar com os altos custos de andar na legalidade, enquanto os clandestinos ficam atuando sem que haja nenhum tipo de exigência, fiscalização e punição. O que queremos é esse amparo de poder trabalhar com condições dignas”, reforçou Moura Fé.
(Com informações do MPT-PI)