Em uma reunião realizada na manhã de segunda-feira (29), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Parnaíba, Rômulo Silva Santos, se encontrou com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa para tratar de demandas relacionadas à advocacia na região litorânea do estado.
O requerimento de nomeação de um juiz auxiliar para a comarca de Luís Correia e a criação da Central de Inquéritos em Parnaíba foram alguns dos assuntos discutidos durante a reunião.
“Um dos pontos principais que abordamos foi a criação da Central de Inquéritos em Parnaíba, o que certamente aliviaria a carga de trabalho das varas criminais. Além disso, destaco a importância do olhar social que o presidente do tribunal possui, visando aumentar o acesso à justiça para o norte do estado. Essa questão é de suma importância e está em destaque nos tribunais atualmente”, destacou Rômulo Santos.
Outra demanda apresentada pelo presidente da OAB em Parnaíba foi a criação de uma Vara Criminal na Comarca na cidade litorânea. Atualmente, a 1ª Vara Criminal concentra diversas competências, o que acaba gerando um acúmulo de processos e prejudicando a agilidade dos julgamentos. A proposta chega para descentralizar as atribuições e promover uma melhor organização dos processos criminais.
Além disso, durante a reunião, foi ressaltada a necessidade de suporte para a comarca de Buriti dos Lopes, que atualmente enfrenta um considerável acúmulo de processos. A OAB solicitou ao Tribunal de Justiça a designação de mais servidores e estagiários para a comarca e a construção de um novo fórum para proporcionar uma estrutura adequada para a realização das atividades jurisdicionais.
A OAB também enfatizou a importância de evitar a prática de atos ordinatórios que contenham conteúdo decisório, uma vez que essa atribuição é exclusiva dos magistrados. A medida pretende evitar equívocos e garantir a correta separação das competências entre os profissionais do direito.
Outro ponto discutido durante o encontro foi a isenção das custas cartorárias para os Casamentos Comunitários organizados em parceria com a Secretaria de Assistência Social de Parnaíba. A OAB de Parnaíba solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que fosse analisada a possibilidade de conceder essa isenção, visando promover a igualdade de acesso à justiça e facilitar a formalização das uniões matrimoniais.
O presidente do TJ do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa, disse que é preciso estabelecer parcerias sólidas com a OAB e trabalhar em conjunto para garantir uma justiça mais eficiente e acessível a todos. Agradeço ao presidente Rômulo por trazer essas pautas pertinentes e estou comprometido em analisar cada uma delas com o devido cuidado e atenção", concluiu.