O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, participou de uma entrevista no Programa Bom Dia Meio Norte desta terça-feira (22) e responder questionamentos do apresentador Ieldyson Vasconcelos e da jornalista Apoliana Oliveira. Ele falou sobre os inquéritos que Bolsonaro responde na Justiça, tratou sobre a criminalização da maconha, sobre delação premiada e fez um balanço do governo Lula.
Perguntado com relação ao turbilhão de "delações premiadas", de confissões, de advogados que falam uma coisa e depois retrucam, Kakay explanou sobre o momento em que o Brasil vive atualmente com relação ao ex-presidente Bolsonaro e ao seu ajudante de ordem, Mauro Cid e o que deve acontecer nos próximos dias ou nos próximos meses.
"Ieldyson, infelizmente nós tivemos um presidente da república, hoje ex-presidente, Jair Bolsonaro, que é um serial killer em matéria de crime, acho que talvez, sete meses que ele saiu do governo, já foi depor em cinco inquéritos diferentes, todos eles gravíssimos. O inquérito da pandemia, que eu acho que agora ela vai ser responsabilizado, a questão do 8 de janeiro, da tentativa de golpe de estado, mas o que mais chamou atenção e que caiu no gosto popular, é o inquérito das joias, porque esse, as pessoas entendem mais fácil. O Bolsonaro, durante seu governo, ele ganhou mais presentes da Arábia Saudita, durante os quatro anos de mandato, do que os três presidentes dos Estados Unidos, então, essa investigação é muito séria. A questão do peculato, que é o uso inapropriado do bem público, que ele efetivamente fez e está comprovado, eu acho que é um processo que tende a levá-lo à condenação, ele e o grupo dele, pessoas que serão responsabilizadas. Mas existe uma hipótese na investigação, que eu conversei com algumas pessoas que cuidam da investigação, até mesmo de entender o porquê dessa quantidade de presentes tão caros. Você sabe que houve uma refinaria, eu não quero ser leviano, mas é uma linha de investigação, uma refinaria vendida por um valor muito barato para o mundo árabe e pode ser que isso seja a contrapartida dessa jogada, o que levaria a um caso de corrupção. Mas de uma forma ou de outra, os processos estão sendo feitos com muita competência técnica. Eu, inclusive, defendo que, ele não seja preso agora, existe quase uma disputa no Brasil para saber quando ele vai ser preso, eu acho errado isso, acho que devemos dar a ele, como a todos os brasileiros, o direito ao devido processo legal, a ampla defesa e só pensar em uma segregação após o julgamento. As pessoas acham que a prisão é a solução para todos os casos e não é, a solução que dará segurança jurídica e o país voltar a ter estabilidade, o Executivo cuidar exatamente daquilo que lhe cabe, o Congresso Nacional trabalhar e o Judiciário voltar a ser um poder que as pessoas não falam muito dele, para isso, o processo tem que ser exemplar, cumprir a constituição, não tem sentido prendê-lo agora preventivamente, claro, que ao final, eu acho que essa será, infelizmente, a saída", disse.
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Kakay falou também sobre a narrativa dos bolsonaristas, de que, não sabiam de nada sobre os supostos crimes, de que imaginavam que jamais perderiam a eleição e de como a cúpula do governo e deputados bolsonaristas se comportavam perante os brasileiros.
"Tem um pensador inglês, de 1870, Lorde Acton, que diz, o poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente. Eles chegaram ao poder com tal gana e com uma estrutura tão bem montada, que eles achavam que poderiam fazer o que queriam, por isso que eu chamo de serial killer, foram crimes feitos em série e em plena luz do dia, eles não tinham muita preocupação. A grande maioria, infelizmente, é chato dizer isso, mas são muito fracos intelectualmente, são pessoas que não tem preparo intelectual, se quer, para tocar um governo razoavelmente bem, então, eles colocaram, por exemplo, no inquérito que investiga a tentativa de golpe no 8 de janeiro, que está sendo feita paulatinamente, onde várias pessoas ainda estão sendo investigadas, parece que vai começar a ter algumas medidas contra aqueles que apoiavam o golpe de forma absoluta dentro do Congresso Nacional, são deputados e pessoas muito ligadas ao governo passado e que realmente agiu de uma forma atabalhoada e me espanta ver a primariedade como eles agiram, tanto é, que esse inquérito das joias, está sendo feito de uma forma muito segura, hoje, através de um trabalho técnico da polícia federal, você consegue identificar o que a pessoa fez há dois, seis meses atrás ou até um ano e a regra do sistema presidencialista é que o presidente da República não perca a reeleição, é raro isso acontecer, por diversos motivos, ainda mais um governo que era descaradamente muito autoritário, que cooptou o Congresso Nacional de uma forma violenta, veja bem, há um ano atrás, nós tínhamos um fascista no governo, destruindo as bases humanistas do país e você tinha um Congresso Nacional cooptado. Eu fui fazer uma palestra em Natal, e como bom mineiro que sou, comecei a palestra pedindo desculpa ao Nordeste pela fala do governador de Minas Gerais, que falou de forma desdenhosa com os nordestinos, que salvaram o país na realidade, querendo dividir o país, então, esses seres que faziam parte desse grupo mais fascista do Bolsonaro, eles conseguiram perder o governo. Se o Bolsonaro tivesse tido a inteligência emocional de simplesmente ser vacinado, não ter feito o que fez na pandemia, teria ganhado as eleições. Eu sou advogado e muito amigo do Ciro Nogueira, embora tenhamos posições absolutamente divergentes políticas, o Ciro era chefe da Casa Civil e eu conversava muito com ele e eu dizia que vocês iam perder as eleições, com todo o poder que vocês têm, porque vocês estão afrontando a consciência brasileira e ele falava, Kakay, se o Bolsonaro, basta ele vacinar, basta ele falar o que ele fala, se ficar calado um mês, vai ganhar a eleição", acrescentou.
A jornalista Apoliana Oliveira, questionou Kakay com relação às teses da defesa, tanto do ex-presidente Bolsonaro, como do ajudante de ordem, o tenente-coronel Mauro Cid, onde tentam alegar que a venda das joias não passa de um erro administrativo e que Cid estava apenas cumprindo ordens e tinha que obedecê-las. O jurista disse que não há fundamento algum no processo penal e que as provas mostradas até agora, evidenciam a caracterização do crime de peculato.
"Apoliana, eu não gosto de criticar defesa, que são colegas meus que estão do outro lado, essa tarefa deles é muito árdua. O advogado do ex-presidente Bolsonaro, é um homem muito bem preparado, mas evidentemente a tese dele não tem fundamento no processo penal, eu penso que com as provas levadas ao inquérito, me parece muito evidente a caracterização do peculato. E eles agiram de uma forma atabalhoada, porque eu falo, que a justiça não deve prender o Bolsonaro agora, especialmente por uma questão de tempo, tem que prender depois do processo julgado, dar ampla defesa, salvo se tiver, uma tentativa provada de obstrução de justiça, e essa determinação de recomprar o relógio nos Estados Unidos, me parece até hipótese de obstrução, é muito grave, e essa medida administrativa foi revogada pelo próprio governo Bolsonaro. Agora, a defesa do Mauro Sid, que disse que ele cumpria ordens, é muito mais fácil ele dizer, e vai depender da linha de defesa do advogado, dizer que quem responsabilizou em última análise foi o presidente da república, porém isso vai ser apenas para diminuir a pena, e não isentá-lo, de maneira alguma, ninguém pode cumprir uma ordem flagrantemente ilegal, que levará a um crime, agora, se ele confessar, a previsão legal é de uma diminuição de pena, com condenação e tem a delação, que dependendo do tipo de acordo, pode até mesmo levá-lo a não ser condenado", disse Kakay.
O jurista também falou sobre as delações premiadas, que acontecem de forma ainda mais constante no país e que em muitos casos, prejudicam o sistema. Kakay também citou Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, com relação a esse assunto e disse que os dois fizeram um mal enorme ao sistema judiciário brasileiro.
"Eu comecei a criticar as delações premiadas, é um instrumento interessante, mas que foi 'estuprado' pelo grupo da Lava Jato. O Moro e o Deltan fizeram um mal enorme ao sistema judiciário brasileiro. Eles corromperam o sistema de justiça e são, na minha visão, um dos principais responsáveis até pela eleição do Bolsonaro, foi o Moro que prendeu o Lula, que estava em primeiro lugar, para fazer com que o Bolsonaro chegasse à presidência e depois, numa corrupção muito clara, clássica, ele aceitou ser ministro da Justiça no governo Bolsonaro e eles usaram a delação de uma forma mais odiosa que pode ser feita, há um sub-procurador da República, que na época no processo do STJ, que reconheceu que fazia a prisão das pessoas para conseguir a delação, isso é desumano, isso é cruel, eles têm que ser responsabilizados e estão sendo, na verdade. O que conseguimos ao longo dos anos, eu fui advogado de vários senadores nessa operação Lava Jato e nós conseguimos dizer que a delação é para começar uma investigação, ela não é prova, é um meio para chegar a isso, porque se não você pega uma pessoa totalmente desqualificada e faz delação completamente falsa, como a delação do Palocci, que depois foi comprovado que era um jogo político e não tinha nenhum valor. Então é isso, uma deleção tem que ser espontânea, não pode ter uma pressão do Ministério Público e depois o Supremo, felizmente, veio dizer que, delação serve como início da investigação, mas tem que haver elementos externos de corroboração. Nesse caso das joias, eu ainda não ouvi ninguém dizer que vai fazer efetivamente uma delação, porque as provas, independente de delação, são muito fortes.
Kakay foi perguntado se ele ou seu escritório, foram procurados por Bolsonaro ou pessoas próximas a ele, para representá-los nos recentes casos, como das joias e dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. O jurista disse que, foi procurado pelo próprio Bolsonaro, mas que, em hipótese nenhuma, iria representá-lo.
"Eu fui procurado no início, quando ele estava para ser presidente da República, eu fui procurado por ele próprio, conversei com ele, ele me procurou e eu disse que não advogaria para ele em nenhuma hipótese e ele até perguntou porque, e eu disse, é melhor não dizer, é um direito do advogado e eu sou um homem muito contundente, fácil de ser entendido, porque eu escrevo três, quatro artigos por semana, tenho a honra de participar de programas como o seu, então, eu falo muito claramente, eu sou contra o fascismo, sou contra os métodos da Lava Jato, eu sou contra a forma com que Bolsonaro coordenou o Brasil, ainda assim, por incrível que pareça, eu fui sondado por duas pessoas importantes nesses episódios, mas evidentemente, não aceitei", disse.
Kakay também opinou sobre o julgamento polêmico com relação à descriminalização do porte de maconha no Brasil e disse que a criminalização leva ao fortalecimento do tráfico.
"Eu estava sentado outro dia no Palácio do Planalto, tinha ido para falar com o Lula, e sentou uns deputados evangélicos, eu tenho muitos amigos evangélicos, sou advogado de alguns pastores importantes, e eles me perguntaram, Kakay, o que vocês acham da descriminalização da maconha. Então respondendo também à pergunta que você fez, eu acho um absurdo esse julgamento, eu entendo que tem que descriminalizar tudo. A criminalização leva ao fortalecimento do tráfico, essa é a questão a ser dita, o que o Supremo, de forma tímida, está fazendo, e tem que fazer, é descriminalizar o tanto x de maconha, e sabe porque isso tem que ser feito, porque se você pega uma quantia mínima de maconha, com o filho de alguém importante, filho de alguém poderoso, com um homem branco numa boate, essa pessoa, se presa for, será presa como usuário, mas se você pega a mesma quantidade de maconha, com um menino negro na periferia ou num baile funk, essa pessoa será presa como traficante, isso é um absurdo, um país que vive essa desigualdade tão grande, com uma população carcerária de 800 mil brasileiros. O Supremo avança, ainda de forma tímida, mas é bom para a sociedade", acrescentou.
Para finalizar, o advogado falou sobre a diferença entre Lula e Bolsonaro e fez uma comparação entre os dois governos, onde enfatizou que a diferença entre Lula e Bolsonaro está entre a civilização e a barbárie.
"A diferença entre Lula e Bolsonaro é a diferença entre a barbárie e a civilização. O que o Bolsonaro fez com as instituições brasileiras, ele isolou o país, perdendo até o respeito internacional. O Lula, no dia que ele ganhou a eleição, no dia que foi diplomado, nós fizemos uma recepção para ele aqui na minha casa e ele falou uma coisa muito importante. Olha, eu já não ia ser mais candidato, só fui candidato porque eu era o único capaz de ganhar do fascismo. Agora, para você ganhar uma eleição do presidente da República, que estava sentado no pote de dinheiro, apenas a força do Lula e o Nordeste, poderia levar essa vitória e nós temos que ter a convicção que para isso, foi feito um acordo grande demais, o governo com oito meses já conseguiu melhorar demais, no último governo Lula, o Brasil saiu do mapa da fome, no governo Bolsonaro nós voltamos a ter 33 milhões de brasileiros passando fome e com isso, não existe uma democracia, então o Lula, com todas as dificuldades, teve que fazer um acordo muito grande, mas está colocando o país dentro daquilo que é possível colocar. Nós voltamos a respirar tempos melhores e penso que sairemos desse buraco em pouco tempo", finalizou.