A partir de agora, as famílias de agricultores rurais que buscam acesso ao programa Crédito Fundiário para adquirir propriedades rurais, assistência técnica e infraestrutura contarão com um recurso ampliado, pois o Governo Federal elevou o limite do empréstimo para R$ 280 mil, em substituição ao valor anterior de R$ 184 mil.
Essa alteração decorre de uma legislação aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Piauí, a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) está envolvida no acompanhamento dos processos, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Sheila Reis, diretora do programa Crédito Fundiário da SAF, destaca que o aumento no limite do empréstimo proporcionará às famílias recursos adicionais para a implementação de infraestruturas básicas em seus projetos produtivos.
“Anteriormente, o crédito era somente de R$ 184 mil para compra do imóvel, custas cartorárias e um pequeno projeto produtivo. Com o teto no valor de R$ 280 mil, consequentemente, vai aumentar o valor para essas infraestruturas básicas, dos projetos produtivos. Anteriormente, a gente costumava contratar de 50 a 60 mil, agora eles vão chegar a mais de 100 mil, o que vai facilitar os beneficiários na hora de começar a pagar as parcelas do crédito e com um projeto produtivo mais robusto, vai aumentar a geração de renda dessa família”, explicou a diretora.
O programa Crédito Fundiário tem três anos de carência e prevê o pagamento integral em 22 anos. Têm direito ao programa, agricultores familiares cuja renda é oriunda exclusivamente da agricultura. O programa disponibiliza a menor taxa de juros do mercado, de 0,5% ao ano, podendo, em caso de pagamento das parcelas sem atraso, obter um desconto de até 40%.
Os agricultores familiares interessados em acessar esse crédito devem procurar a rede de Assistência Técnica e Extensão Rural pública ou privada, que esteja credenciada na Anater ou entrar em contato com a diretoria do Crédito Fundiário da SAF.
“No Piauí, temos várias empresas que já são cadastradas em todos os territórios e, caso essa família não saiba de alguma empresa, elas podem procurar o sindicato de trabalhadores rurais mais próximo que ele direciona ou ainda entrar em contato direto com a gente”, ressalta Sheila Reis.
Crédito Fundiário no Piauí
Em 2023, foram contratadas 175 propostas de janeiro até dezembro. O aporte financeiro total foi de quase R$ 14 milhões e beneficiou agricultores e agricultoras familiares de cinco territórios do Piauí, para regularização de mais de 4 mil hectares de terras.
“É um valor significativo que foi injetado aqui no estado para os que mais precisam, que são os agricultores familiares que não tinham terra e hoje, com acesso ao Crédito Fundiário, têm registrado em seus nomes de, aproximadamente, 30 hectares, o que é uma grande conquista para cada uma dessas famílias que viviam, moravam e produziam em terras que não eram suas”, citou Sheila Reis.