O deputado federal, Florentino Neto (PT/PI), apresentou, no retorno do recesso parlamentar, um Projeto de Lei que visa a divulgação de campanhas educativas sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres em eventos financiados com recursos públicos.
De acordo com o projeto, a campanha terá duração mínima de um minuto, apresentando imagens ou áudios com o objetivo de conscientizar sobre a violência contra as mulheres e informar sobre os serviços de Disque Direitos Humanos (Disque 100) e a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180).
Para garantir a eficácia das campanhas, o projeto determina que as imagens ou áudios devem ser elaborados com o auxílio de órgãos e instituições especializadas no combate à violência contra as mulheres. “Uma das ferramentas para inibir a proliferação dos atos de violência contra mulheres, crianças e adolescentes é a conscientização da população sobre os meios de combate e repressão a essa prática. É nesse contexto que elaboramos o presente projeto de lei”, explica o deputado.
De acordo com Florentino, a proposta vai ajudar a população a entender os danos causados pela violência, além de fortalecer os mecanismos de denúncia, contribuindo assim para o enfrentamento dessas práticas. “Esse projeto, caso aprovado, vai se juntar a outro, já aprovado o ano passado, e que tem a minha co-autoria, criando o “Protocolo Não é Não”, que deve entrar em vigor brevemente.
Esse Projeto de Lei prevê atendimento às mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em discotecas, bares, restaurantes e outros espaços de lazer. “O Protocolo Não é Não” é similar ao implantado na cidade de Barcelona (Espanha), conhecido como “No Callem”. O protocolo foi aplicado no episódio que envolveu o jogador de futebol Daniel Alves, que está sendo julgado pelo estupro de uma mulher em uma boate da cidade.