Taxa da blusinha: 10 estados aumentam ICMS para 20% a partir de hoje

A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais em dez estados, elevando a alíquota de 17% para 20%.

A medida, conhecida como “taxa das blusinhas”, foi definida na 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz, em dezembro do ano passado. Na ocasião, dez estados decidiram aumentar a alíquota:

• Acre;
• Alagoas;
• Bahia;
• Ceará;
• Minas Gerais;
• Paraíba;
• Piauí;
• Rio Grande do Norte;
• Roraima;
• Sergipe.

Os demais estados irão manter a alíquota estadual em 17%. Além do ICMS, as compras internacionais também são taxadas com imposto de importação. 

Remessa Conforme

O programa Remessa Conforme reduz a alíquota do imposto de importação para compras internacionais feitas em empresas certificadas. Em todas as transações, o consumidor arca com o imposto de importação (federal) e o ICMS (estadual).

Confira como ficará a tributação para compras de até US$ 50 com a nova alíquota do ICMS:

• 20% de imposto de importação (imposto federal administrado pela Receita Federal);
• 20% de ICMS (imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador).

Veja como se dará a tributação com a mudança da alíquota do ICMS para compras acima de US$ 50:

• 60% de imposto de importação (imposto federal administrado pela Receita Federal);
• 20% de ICMS (imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador).

Ainda está previsto um desconto de US$ 20 sobre o valor do imposto de importação.