Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), desta quarta feira (03), foi aprovado o desarquivamento do projeto que concede ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o título de cidadão piauiense. O requerimento foi feito pelo deputado Ziza Carvalho, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Além da autoria do requerimento, Ziza Carvalho também é responsável pelo projeto de decreto legislativo 49/22, que propõe a homenagem ao ministro. A matéria foi apresentada no final do último ano, porém foi arquivada pela não apresentação do relatório antes do fim da legislatura. A proposta agora vai ser analisada pela Comissão da Constituição de Justiça (CCJ).
Outras legislações também já estão em vigor, o requerimento do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), solicita à coordenação estadual dos Procons (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) informações dos últimos nove anos sobre o cumprimento das diversas leis em defesa do consumidor que foram propostas pela Alepi.