O governador Rafael Fonteles anunciou, neste sábado (11), por meio de suas redes sociais, a sanção da lei estadual nº 8.563/2025, que proíbe o uso de celulares, tablets e relógios inteligentes em instituições de ensino públicas e privadas do Piauí, exceto para fins pedagógicos.
"Agora é lei! O uso de celulares, tablets e relógios inteligentes está proibido nas escolas públicas e privadas do Piauí, exceto para fins pedagógicos. A Lei nº 8563/2025 reforça que a tecnologia é uma grande aliada na educação, mas que seu uso deve ser consciente e moderado. Durante as aulas, o foco e a formação devem estar em primeiro lugar. Educação de qualidade sempre à frente!", disse o governador pelo X.
Segundo o governo estadual, os detalhes da aplicação da lei ainda serão divulgados posteriormente pela Secretaria de Educação do Piauí.
LEI SEMELHANTE EM NÍVEL FEDERAL
Em nível federal, uma lei semelhante está em tramitação. No final de 2024, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em escolas de educação básica. A proposta (PL 4.932/2024), de autoria da Câmara dos Deputados, teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e aguarda sanção presidencial.