Uma notícia provocou muita repercussão na quinta-feira (29) em Brasília. O Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos.
Representantes do Ministério Público e do Governo Federal vão recorrer da decisão.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça já disse que cada caso é um caso e que o tribunal sempre está aberto para a revisão de seus julgamentos. O governo quer que a Procuradoria Geral da República recorra da decisão.
A decisão recebeu críticas no Congresso e no governo. A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O presidente da entidade diz que foi uma afronta ao princípio de proteção absoluta a crianças e adolescentes, previsto na Constituição.
?Há um grupo de valores que deveriam ser preservados e ficou a estranha sensação de que, nessas circunstâncias, julgou-se a vítima e em alguma medida liberou-se quem quer que seja nesse crime?, comenta o presidente da ANPR, Alexandre Camanho.
No julgamento, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça inocentaram um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos. O argumento é que não houve violência porque as menores já se prostituíam antes.
Desde 2009, o Código Penal prevê que relação sexual com menores de 14 anos é crime de estupro. Mas o caso que o STJ julgou agora aconteceu em 2002 e na época a lei dava liberdade ao juiz para analisar e interpretar cada denúncia. Mesmo assim, a decisão foi considerada um retrocesso pelo Ministério Público e por representantes dos direitos humanos.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, quer que a decisão seja anulada: ?Não há nenhuma dúvida que aos 12 anos de idade, nós estamos falando de vulneráveis, de crianças que tem um histórico de violência e de abuso sexual. E que, portanto, devem ser protegidos. E uma das ações de proteção é enfrentarmos a impunidade. A impunidade sempre gera mais violência no país?.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Parglender, disse que os juízes não criam o direito, aplicam a lei. Mas admitiu a hipótese de uma reavaliação.
?É a palavra do tribunal, mas evidentemente, cada caso é um caso e o tribunal sempre está aberto para a revisão dos seus julgamentos e talvez isso até possa ocorrer?, diz o presidente do STJ, Ari Parglender.
O Ministério Público Federal em São Paulo já recorreu da decisão.