O secretário adjunto da Segurança Pública e Defesa Social, José Nival Freire, determinou à Polícia Civil e à Corregedoria dos Órgãos da Segurança Pública, que instaurem procedimentos para apurar as graves denúncias que envolvem o antigo Instituto Médico Legal, hoje denominado de Coordenadoria de Medicina Legal.
O último episódio envolvendo aquele órgão ocorreu na noite de quinta-feira passada, quando restos mortais e documentos periciais foram jogados nas ruas e em um aterro na comunidade Barroso I, na Zona Sul da Capital.
Já o coordenador geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Maximiano Chaves Leite, informou ter determinado a abertura de um inquérito administrativo no próprio IML. Surpreso diante do fato - revelado com exclusividade pelo Diário do Nordeste - Chaves foi enfático. ?Não há explicação para isso. Acredito até que este fato foi intencional. O inquérito vai apontar quem é o responsável por isto?, advertiu o perito.
Chaves disse ainda que o IML não arquiva crânios. ?Aqueles que são encaminhados para exame acabam sendo entregues às famílias, quando estas são localizadas e têm interesse nos restos mortais, ou caso isso não aconteça, fazemos o sepultamento.?
O perito geral informou ainda que, na manhã de ontem, manteve contato com o engenheiro responsável pelas obras no IML e este lhe informou que não partiu dali o caminhão com o material que foi jogado nas ruas do Barroso.
Já o secretário adjunto da SSPDS informou ter encaminhado, ontem, ofício ao corregedor geral da Segurança, delegado federal Armando Monteiro, determinando que seja apurado como os crânios humanos e documentos periciais -como livro de registro de entrada de corpos no IML e fotografias de locais de crimes, constantes em laudos periciais - foram parar num caminhão que transportava entulho.
Há suspeitas de que o veículo teria recolhido o material no prédio do IML, na Avenida Leste-Oeste. O imóvel está passando por reformas desde o começo de fevereiro passado.
Outro fato grave envolvendo o IML foi denunciado na Assembléia Legislativa do Estado e aponta o suposto envolvimento de funcionários daquele órgão num esquema para facilitar a atuação de advogados e empresas funerárias na liberação de corpos de vítimas de acidentes de trânsito, com o objetivo de se beneficiarem com pagamento do seguro (indenização) por acidente, o DPVAT.
Na audiência pública realizada na última terça-feira, o deputado estadual Fernando Hugo (PSDB) ouviu as denúncias e, segundo ele, as informações dão conta de uma ´máfia´ agindo no IML e no Serviço de Verificação de Óbito (IML). Hugo não poupou palavras e afirmou que servidores e advogados estariam agindo como ´bandidos´. Ele assegurou ainda que levará o caso ao conhecimento da Procuradora-Geral da Justiça, Socorro França, e quer também o acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na apuração das denúncias.
Comissão
Denúncias da mesma ordem foram motivadoras da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará em 1999.
SEPULTAMENTOS
Tribunal deverá decidir se corpos dos indigentes serão exumados
As denúncias de irregularidades administrativas no âmbito do IML surgiram há três meses, quando o Diário do Nordeste revelou o sepultamento de corpos de indigentes em covas rasas, no Cemitério Parque Bom Jardim. O caso foi parar nas mãos do Ministério Público Estadual (MP) e, agora, cabe ao Tribunal de Justiça do Estado apreciar um pedido da promotora Isabel Porto. Ela deseja que sejam exumados os corpos que teriam sido enterrados sem nenhuma proteção.
A exumação comprovaria o que foi apurado no decorrer das investigações. Sem caixões para enterrar os corpos dos indigentes, o IML mandava os cadáveres para sepultamento coletivo nas ´gavetas´ dos rabecões. Chegando ao cemitério, os mortos eram literalmente despejados nas covas.
O secretário da Segurança, Roberto Monteiro, se mostrou indignado com o fato. ?Toda a minha gestão foi pautada pelo respeito aos direitos humanos. Acontecer um caso desses, onde foi permitido que pessoas fossem enterradas, com perdão da palavra, com terra na cara, é inadmissível?, desabafou.