O uso de inteligência artificial (IA) para criar montagens pornográficas envolvendo menores de idade está se tornando uma prática cada vez mais comum, inclusive no ambiente escolar. Um caso recente, ocorrido em Itararé, no interior de São Paulo, chamou a atenção ao envolver dezenas de jovens e adolescentes que tiveram seus rostos colocados em nudes digitais, posteriormente compartilhados por estudantes de uma escola estadual nas redes sociais.
Deepfakes são imagens, vídeos ou áudios que foram manipulados digitalmente para criar representações extremamente realistas de uma pessoa realizando ações ou dizendo palavras que, na verdade, nunca aconteceram. Essas montagens são geradas por inteligência artificial, tornando difícil distinguir entre o real e o falso.
De acordo com apuração, 36 adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, além de quatro adultos, incluindo uma professora, foram vítimas dessas montagens. As investigações ainda estão em andamento, e o número de vítimas pode aumentar. Oito adolescentes estão sendo investigados pelo envolvimento na criação e distribuição dessas imagens.
Outros casos
Situações semelhantes já foram registradas em cidades como Cuiabá, Salvador, Maceió e Rio de Janeiro, onde, em todos os casos, os suspeitos de criar e compartilhar as montagens também eram adolescentes que frequentavam a mesma escola das vítimas. Segundo o artigo 241-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é crime "simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual".
A exposição causada por esse tipo de crime pode trazer consequências graves para as vítimas, como depressão, ansiedade, baixa autoestima, agressividade e outros impactos emocionais. Mesmo com a previsão legal para punir os responsáveis, muitos pais ficam apreensivos quanto às medidas de proteção para evitar que seus filhos se tornem vítimas de montagens como essas.
Em Itararé, as mães de duas das vítimas, que pediram anonimato para preservar a identidade das filhas, revelaram que as montagens foram feitas a partir de fotos publicadas nas redes sociais pelas próprias meninas, de 13 e 15 anos. As imagens originais, que não expunham seus corpos, foram baixadas e utilizadas em um software de inteligência artificial para gerar corpos que foram combinados com os rostos das adolescentes.
O que a lei esclarece
Segundo o ECA, a pena para quem cria, vende, distribui ou armazena montagens pornográficas de menores varia de um a três anos de reclusão, além de multa. A Constituição Federal também protege a intimidade, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização por danos materiais ou morais em casos de violação.
Além disso, o Código Penal prevê sanções para maiores de 18 anos que cometam crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, além de prever punições para casos de pornografia infantil. Para os responsáveis menores de idade, que não podem responder criminalmente, as medidas podem incluir advertências ou até internação em estabelecimento socioeducativo.
O registro do boletim de ocorrência na delegacia e a denúncia ao Ministério Público são etapas importantes para garantir que os responsáveis sejam levados à Justiça. Além disso, pais de adolescentes infratores podem ser responsabilizados legalmente pelas ações dos filhos, conforme explica o advogado especializado em direito educacional, Fabiano Ferreira.