Em uma eleição em que militares assumiram protagonismo, o Clube Militar decidiu se posicionar depois de longos anos sem participação ativa na política nacional. O documento ainda faz críticas ao Judiciário, a empresários e políticos, além de pregar um novo sistema eleitoral, fim de cotas em universidades e do regime de estabilidade de funcionários públicos. Em entrevista ao UOL, o presidente em exercício do clube, general Barbosa, detalhou as propostas ao explicar que defende a fusão de estados menores que arrecadam pouco e a redução do que chamou de "privilégios", como a licença-maternidade de quatro meses.
A ideia do manifesto foi inicialmente do presidente licenciado da instituição, general da reserva Hamilton Mourão, vice da candidatura do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). Ele se tornou presidente do Clube Militar no meio do ano, tendo se afastado em 10 de setembro por conta da campanha presidencial. Assumiu seu vice Barbosa, que se tornou responsável por elaborar o documento.
O general Barbosa ressalta que o documento é apartidário e não tem relação com a campanha de Bolsonaro ou com os militares que nela atuam. O próprio presidenciável, capitão reformado do Exército, é sócio do Clube Militar, assim como seu vice e outros integrantes que atuam na candidatura. Segundo ele, o manifesto foi elaborado como uma espécie de orientação para candidatos militares ou que se identifiquem com os ideais do clube.
Ao explicar suas propostas, o general Barbosa defende que estados que têm menor arrecadação e gastam muito deveriam ser fundidos para reduzir despesas. Citou como exemplo Alagoas e Sergipe e sugeriu uma possível fusão. O militar se mostrou contrariado com o fato de estados que produzem muito terem a mesma representatividade política que os que produzem menos.
Defendeu que funcionários públicos não devem ter privilégios e apoiou o fim da estabilidade. Além disso, defendeu que seja revisto o direito de greve em casos como profissionais de saúde, além de pregar a redução da licença-maternidade para um mês ou um mês e meio.
Leia a seguir a entrevista:
O documento faz um diagnóstico e propostas. Neste diagnóstico, os senhores fazem críticas contundentes sobre o Poder Judiciário, que classificam como corporativista. Por que vocês entendem que o Judiciário é corporativista?
Barbosa - Na verdade, quando se coloca, é que temos três Poderes, segundo a Constituição, e nenhum pode se sobrepor ao outro e nenhum pode ser protagonista.
E, quando a gente vê o Judiciário querendo legislar, há alguma coisa errada. Ele não deve assumir o papel protagonista. Quando a gente fala que é corporativista, é porque ele às vezes se protege.
A gente vê pela própria imprensa, a gente vê juízes, magistrados, envolvidos em escândalos no próprio Judiciário, tomando decisões que vão contra o que a sociedade deseja. O que a sociedade deseja tem que ser regulado por lei. Prefiro não citar exemplo. Mas um caso específico que podemos citar é o próprio caso de impeachment (da ex-presidente Dilma Rousseff). No entendimento geral de especialistas da área jurídica, houve um julgamento em desacordo com o que está na Constituição. A Constituição é muito clara que o presidente quando sofre problema de impeachment automaticamente perde os direitos políticos. Quando perde os direitos políticos, perde os direitos.
Em outro ponto vocês criticam a elite empresarial medíocre...
O que a gente chama de medíocre? Qual o papel do grande empresário? Criar empregos. As grandes empresas são as grandes empregadoras. Quando um grande empresário desvirtua e passa a atuar na política e corromper, isso é medíocre. Quando vi no artigo (na reportagem do UOL, a palavra medíocre), casa sim. Esse empresário é tão medíocre quanto o político. Se usassem o dinheiro para melhorar sua empresa, seria melhor para o país. Quando superfatura uma obra, uma obra de R$ 1 bilhão e chega a R$ 2 bilhões, esse R$ 1 bilhão poderia ser usado em outras e geraria mais emprego. (...) A Lava Jato mostrou quanto há empresários medíocres. Não são todos. Tratamos dessas empresas.
Nas propostas, os senhores defendem a limitação de mandato para altas cortes. Referem-se ao STF?
Também, para o STJ [Superior Tribunal de Justiça], para os tribunais federais também. A mudança é saudável. Quando tem a mesma pessoa fazendo as mesmas coisas, acaba inibindo as novas ideias. Quando coloca um magistrado de 30, 40 anos, ele vai ficar 35 anos na corte. Vai chegar um momento que ele vai ter a ideia preconcebida que não importa que a sociedade quer buscar uma nova convivência social. Cabe ao juiz enquanto a sociedade evolui ele se adaptar. (...) Eles são indicados pelo Executivo e depois confirmados pelo Legislativo. Quando você tem o Legislativo pelo Executivo, ou todos com o mesmo pensamento, você coloca nas altas cortes quem quiser. O magistrado passa a ser um braço do político. A única forma de corrigir é limitar o tempo de permanência. Um presidente indica alguém pela ideologia, por afinidade, o Legislativo também, mas ele vai ficar ali 10 anos, 15 anos.
Mas isso não tira a garantia da independência?
Mas a garantia da independência é o seu tempo de mandato. Vamos dizer que ele vai ficar 15 anos. Durante aqueles 15 anos, ele vai ser o dono do voto dele. O julgamento que ele fizer não vai ser questionado.
Há ainda uma defesa no documento do Clube Militar de limite no Legislativo.
Também. Política não é uma profissão. A política é uma maneira do cidadão de trabalhar em prol da sociedade. Mas isso não pode se tornar uma profissão. Por que um presidente não pode ficar a vida inteira? Porque acaba virando uma ditadura.
Se no Legislativo, que ficam as mesmas pessoas, o Legislativo tem como impor uma ditadura. Eles começam a legislar em proveito próprio e a esquecer a população
Ele vai pensar como posso melhorar a minha vida como parlamentar. Não quer dizer que não possa voltar. Vamos dizer que ele possa como o presidente ficar quatro anos mais quatro, fica quatro anos fora e se candidatar de novo. Mas tem que dar vez para mudar. Ou vai ter os legisladores pensando da mesma maneira, e a legislação pode não evoluir.
Outra proposta é a criação de um novo sistema eleitoral. O que seria um novo sistema eleitoral?
Isso aí a gente tem visto acontecer nos últimos anos. Não gosto de citar nomes, vou tentar exemplificar sem citar nomes. Mas às vezes você tem um candidato de determinado partido que é muito votado. Por ser muito votado, ele elege vários outros. Mas se você analisar friamente, as pessoas votaram nele, não votaram naqueles outros. Então, você ter uma eleição que tem o voto de legenda ou puxador de voto, como tivemos exemplo de São Paulo. Todo mundo sabe de quem estou falando. Ele foi muito votado e levou outros que ninguém vai votar nele. São coisas que o Congresso já vem debatendo. Eles começam a debater, mas eles começam mais a pensar na reeleição e não tem mais interesse em votar. A gente pensa que o ideal... Existe o sistema de voto distrital.
Mas então seria uma mudança no sistema eleitoral, mas não na representatividade?
Também [na representatividade], teria de mexer em tudo. Aí cai no outro dado que não sei se você vai perguntar que falamos de fusão de estados. Cai na mesma coisa. Você tem estados enormes por exemplo como Amazonas, Minas Gerais, Bahia, e tem outros minúsculos, com uma população pequenininha. E, vamos dizer em termos de representatividade econômica pro Brasil, ele é bem enxutinho.
Às vezes aquele representante do estado pequenininho que só gasta e não contribui com nada tem a mesma força daquele estado que produz...
Você diz no Senado?
Senadores, mas os próprios deputados também.
Mas aí é proporcional à população...
É proporcional, mas se você vir... Essa turma quando se junta... Um exemplo: bancada do Nordeste. Aí já tem um peso grande. Principalmente no caso dos senadores acontece isso. No caso dos estados, não falo só do Legislativo. Um estado pequeno também tem um governador, tem uma assembleia. Quando você tem esses penduricalhos, você tem um gasto público imenso. Às vezes, você tem um estado pequeno que pouco produz, mas que gasta muito. Gasta muito com o que? Com política.
Mas, quando a gente fala especificamente da Câmara Federal, embora um estado não necessariamente produza igual ao outro não tem que ter a mesma representatividade?
Sim, aí é de acordo com a população. Mas no caso do Senado isso não acontece, como você mesmo colocou.
Mas por que no Senado é o representante do estado mesmo (todos os estados têm direito a três senadores com o objetivo de balancear o poder de estados mais populosos e menos populosos).
Sim, por isso que estou falando.
Quando você tem estados muito pequenos com pouca população, que tem a mesma força de votação de um estado que é grande, grande arrecadador para o desenvolvimento nacional, como você pode ter uma igualdade de votação e de peso? "Peraí, eu estou aqui produzindo, aquele lá está só gastando."
Tudo bem, a gente tem que fazer uma distribuição, mas você não pode deixar que essa parte da estrutura criada pelos estados esteja acima dos interesses nacionais.
Mas não é do interesse nacional que esses recursos sejam distribuídos pelo país?
Cai na discussão do pacto federativo. Vamos falar dos municípios que é mais fácil de entender. A gente vê muito movimento para criar município. Cria município e cria outro gasto. Você não ouve falar de juntar município. Para que tem dois municípios? Às vezes tem dois municípios que não produzem nada e tem dois prefeitos, duas Câmaras. Para que? Tem nada. Se bobear, o pessoal do município A vai no do B para posto de saúde. Às vezes nem hospital tem. A gente não ouve falar em fundir município. Só ouve falar em criar município. Quando você começa a subir isso aí de nível, você vai ver que no estado é a mesma coisa. Tivemos uma divisão de estado quando dividiram Mato Grosso, depois dividiram o de Goiás.
Para que tem dois governadores de estados pequenininhos? Vamos falar aqui claramente. Nós temos ali Alagoas, Sergipe, dois estados pequenininhos. Para que tem dois estados pequenininhos?
Lembra quando fundiram o estado da Guanabara e fundaram com o do Rio. Perfeito. Sou carioca e achei ótimo. Aqui era Distrito Federal, saiu, perdeu o sentido. Tinha um governador aqui e outro em Niterói.
Outra questão que vocês mencionam é sobre funcionalismo público em relação a gastos. Dizem que teria de ser revista a questão de funcionário em relação à estabilidade, greve. O que vocês querem dizer com isso?
Isso é em termos de que o estado é para servir a população. A estrutura é para servir a população. Não pode ter funcionários que fiquem ali indefinidamente e não possam ser mandados embora. Tudo bem que passaram no concurso, mas se revelam mal educados.
Seria o fim da estabilidade?
Sim, o fim da estabilidade. Mas em casos específicos. Acho até que isso já é previsto, mas é pouco utilizado. Porque ninguém quer mandar o colega embora... Você sente o mal-estar quando a população precisa do serviço.
E quando fala em direito de greve?
Existem categorias que não deveria ter greve. Imagina serviço de saúde fazer greve? Serviço de saúde não pode fazer greve. Não pode deixar de atender a população. Militar, policial não pode fazer greve.
Isso [greve de policiais] já é proibido.
Mas vimos isso aí, no Espírito Santos, Alagoas. Tem que pegar esse pessoal e tirar do serviço público. Ou cumpre a lei ou por que a população vai cumprir?
Você entende que o funcionário público tem privilégios?
Uns têm, né?
Que tipo de privilégio?
Um privilégio que ele tem é o próprio poder de atender ou não. Ele se julga o dono da verdade. Ele pode te atender ou não, ou volta amanhã. Me parece até que caiu a legislação que não pode maltratar o funcionário público. Não há isonomia [de salários] entre os três Poderes. Não só nos poderes, no estado, no federal. Um está aqui e outro em Brasília, e fazem a mesma coisa e um ganha três vezes o que do outro. Nem vou citar um outro polêmico aqui... O próprio problema da... Vou falar... A gente pode falar que a Constituição deixa. O próprio auxílio-maternidade das mães. Falo com muita tranquilidade que tenho uma filha. Como é que funciona em outros países? A mãe pode ficar com o recém-nascido, com o bebê, um mês, um mês e meio.
Depende do país, há outros que são seis meses...
Depende do país, mas, de modo geral, é um mês ou um mês e meio. Mas a empresa tem que fornecer serviço de creche. Aí a mãe leva o bebezinho para trabalhar. E, no horário da amamentação, ela sai do trabalho e amamenta a sua criança, e assim vai.
Quando começa a estender esses privilégios [licença maternidade] como aqui, em que a mulher pode ficar seis meses, o que o empresário faz? Se o empresário entrevista uma mulher recém-casada, pode ser o supra-sumo da competência, e entrevista um rapaz da mesma competência, é normal o empresário dar preferência ao homem
Por que? Porque ele sabe que a menina pode engravidar. Imagina isso para quem é diretor de uma empresa?
Essa não é uma forma de garantir um melhor início de vida para o recém-nascido?
Você tem como garantir isso de outras maneiras. Tem países que garantem isso como? A mãe leva a criança para o local de trabalho, fica em uma "crechezinha". Para uma cuidadora que vai se preocupar em trocar a fralda, dar banho. O principal nesta época é a amamentação. E a mãe vai estar junto, no intervalo de almoço, ela vai lá.
Países que têm legislação mais avançada têm até um ano de licença maternidade (a Noruega e o Reino Unido têm licenças maternidades de 315 dias. A Organização Internacional do Trabalho recomenda 34 semanas).
Aí você depende do país poder prover isso. Mas você tem o país nórdico onde todo mundo é empregado. Se você tem um alto funcionário que está em licença maternidade, você tem outro para substituir. Mas, em um país como o nosso, que você tem a deficiência e muitas vezes depende do funcionário e está ali para o cargo de direção e gerência e não tem outro para substituir porque nossos encargos trabalhistas são muitos caros, a nossa legislação trabalhista não permite que contrate outro para o lugar... Minha filha, por exemplo, saiu em licença maternidade e não podia botar outro lugar. Nesses países não têm esse problema.
Na questão da educação, o documento coloca a universidade pública com o fim gradual das cotas. As cotas não provocaram uma inclusão de classes mais baixas? A universidade que os senhores querem é pública?
O sistema da cota foi criado para inclusão de classes menos favorecidas em termos de estudo para ingressar na unidade. Não é para o pobre, para o negro ir para a universidade. Minha opinião não é essa. A cota foi estabelecida porque o ensino público é de má qualidade. (...) Eu estudei em ensino público e era de ótima qualidade. Tinham poucos colégios privados, eram minoria. (...) Como o ensino foi se deteriorando, como o pessoal mais pobre não tinha condição de entrar em universidade pública. Quando compara matemática na escola privada e pública, nossa! Foi criada a cota para a inclusão da população mais pobre. Nisso, aí entrou o negro, entrou todo mundo. (...) Quem consegue entrar para um curso, em geral, pode pagar.
A faculdade pública deve ser de graça para quem não pode pagar. Quem pode pagar tem que pagar. Talvez você venha a nem precisar mais de universidade pública. Quem tem condições paga. Quem não tem condições de pagar faz um Fies. Para que precisaria se manter uma estrutura dessa pública?
Mas acho que isso seria de médio, longo prazo. Não seria isso para agora. Mas pode repensar quem pode estudar de graça ou não. Outra coisa que a gente coloca é que 90% das matérias [sejam] mais voltadas para o desenvolvimento do Brasil. Como o governo não tem recursos para manter todos os cursos, que priorizasse os recursos que fossem mais necessárias para o desenvolvimento do Brasil. O que a gente considera isso?
Cada pessoa vai pensar uma coisa...
Matérias relacionadas à área de ciência de tecnologia. Brasil precisa de cientistas com formação em física, química, matemática, aeroespacial. Esse estudo tem que ser muito bem feito. Algumas áreas de humanas importantíssimas, como medicina, matemática, psicologia. Essas outras que têm alguém querendo fazer... Sociologia.
Sociologia serve para que? Serve para discussões filosóficas e tal. Para que a sociologia contribui para o desenvolvimento do Brasil? Em termos de desenvolvimento objetivo, que gere empregos, renda. Precisamos gerar emprego, renda.
Não necessariamente só as coisas que geram renda são importantes para o Brasil, não?
Eu sei disso. Precisa dessas áreas também. Mas acontece que eu não tenho dinheiro para tudo. Eu vou priorizar o quê? Aí a gente costuma dizer no grupo dos meus amigos: "Você já ouviu falar de prêmio Nobel de Sociologia?" Não tem. É importante ter sociólogo? Sim. É importante ter cientista político? É importante. Ninguém está discutindo a importância dessas atividades. Agora, se não tem dinheiro para bancar as 30 faculdades, tenho dinheiro para manter 15, vou priorizar quais as 15 são mais importantes. Essa discussão tem que ter. Não estou dizendo que a atividade é mais importante do que a outra.
No documento, é colocado muito forte a defesa da democracia e liberdade. Há uma discussão na eleição atual se a democracia brasileira está em risco. Um candidato foi esfaqueado, a imprensa tem sido atacada. Neste contexto, os senhores veem uma ameaça à democracia brasileira?
A liberdade e democracia têm que existir sempre, de um lado e de outro. Se formos falar de direita e esquerda, que é a grande polarização, um lado diz que tudo que ele fala tem que ser aceito: ninguém tem que contestar. Se você contestar, é antidemocrático. Vamos falar mais claramente, a esquerda é mais radical. A esquerda, quando ela é contrariada, se você contrariar, ela vai dizer que você é antidemocrático, fascista. A direita é contrariada, ela se mantém calada e fica numa boa. Ela se defende na argumentação.
Vejo que os dois lados não aceitam as posições contrárias.
Estou tentando exemplificar. Até coloquei no pensamento do clube que, se o esfaqueado fosse alguém do outro lado, do lado mais radical da esquerda, teríamos quebra-quebra nas ruas, a imprensa todo dia batendo naquele dia, "Quem é que esfaqueou? Quem esfaqueou?". Como no caso da vereadora Marielle. "Quem fez? Quem fez?" Essa liberdade de democracia tem que ser para os dois lados.