A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, determinou nesta terça-feira (30) que seja apurado se houve negligência por parte dos presidentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em relação à segurança da juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros em 12 de agosto. Caso sejam identificados indícios de descuido, o plenário do conselho decidirá sobre a abertura de processo administrativo para julgar eventuais responsáveis.
Patrícia Acioli foi morta quando chegava em casa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Ela atuava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. O advogado da família da juíza assassinada, Técio Lins e Silva, apresentou documentos encontrados no gabinete da magistrada nos quais ela reclamava por escrito da falta de proteção policial, por causa das ameaças de morte que recebia.
Os ofícios foram entregues à polícia como prova de que ela queria reforço na segurança. Antes de receber os documentos, o presidente do TJ-RJ disse que a escolta foi retirada porque Patrícia não achou necessário mantê-la: ?Quando chegou em 2007, o Tribunal de Justiça nas avaliações que faz a respeito chegou à conclusão de que não havia necessidade de ela continuar com a segurança intensa como ela vinha tendo até então?, disse o desembargador Manoel Alberto, na sexta.
Após conhecer os ofícios, o desembargador não quis mais falar sobre o documento enviado pela juíza em 2007, mas disse que há menos de um mês esteve pessoalmente com a juíza e ela não se mostrava preocupada.
Segundo a corregedora do CNJ, é preciso esclarecer o que aconteceu, já que a família da magistrada afirma que os pedidos de escolta foram ignorados e o TJ do Rio nega que tenha agido com negligência em relação aos apelos da juíza.
?O presidente do tribunal diz que ela não pediu, mas o advogado da família vai à televisão e diz que ela pediu, apresenta documentos. Em razão dessas reportagens veiculadas, vamos apurar para resolver essa contradição entre o que diz a família da juíza e a Justiça. Vamos ouvir todos os citados nas matérias?, disse a ministra Eliana Calmon. Por decisão da ministra, a apuração do caso não está sob sigilo.