O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, provisoriamente, o direito à posse e porte de arma de fogo do deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP), o “Da Cunha”. Ele é acusado de agredir a ex-companheira Betina Grusiecki até ela desmaiar em Santos, no litoral paulista.
O delegado Da Cunha tinha uma união estável há três anos com a nutricionista. Ele foi denunciado pelo Ministério Público (MP) pelos crimes de lesão corporal, ameaça e dano. No entanto, o deputado nega as acusações. No dia, segundo a vítima, ela chegou a desmaiar após o acusado apertar o pescoço e bater a cabeça dela na parede.
Na denúncia, o promotor Rogério Pereira da Luz Ferreira solicitou a aplicação da medida protetiva de urgência prevista no artigo 22, inciso I, da Lei 11.340/06 (Maria da Penha), que se refere à suspensão do direito de possuir e portar armas de fogo.
O pedido tinha sido indeferido pelo juiz que recebeu a denúncia, Leonardo de Mello Gonçalves, da 2ª Vara Criminal de Santos. No entanto, foi acatado pelo relator da 1ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, Ivo de Almeida, nesta quarta-feira (08). A decisão determinou que o direito de posse e porte está cessado de forma provisória.
Sendo assim, o deputado Da Cunha deve entregar todas as armas à polícia em até cinco dias, a partir da intimação. Como o acusado é deputado e delegado, Ivo de Almeida entendeu que não é necessária busca e apreensão, pois Da Cunha pode depositar voluntariamente os armamentos.
"Demonstra que não basta existirem leis na proteção das mulheres vítimas de violência, é preciso efetividade e aplicação dessas leis nas decisões judiciais. Ninguém está acima da Lei [...] Nesse caso, estou atuando não só como jurista, especialista no tema, mas também como uma mãe na proteção da sua filha”, afirmou a advogada de Betina e ex-promotora de Justiça, Gabriela Manssur.
No outro lado, a assessoria do deputado Da Cunha afirmou que ele ainda não foi notificado da decisão. Foi criticada ainda a estranha decisão unilateral da Justiça.
"A decisão parece desconsiderar que Da Cunha é Delegado de Polícia e durante anos enfrentou o Primeiro Comando da Capital (PCC), principal organização criminosa do país", disse, em nota.