Quatro pessoas são esperadas na Câmara de Vereadores de Santa Maria nesta sexta-feira (31) para depor na CPI da Kiss, que ajuda a esclarecer possíveis irregularidades do poder público na tragédia de 27 de janeiro. O incêndio na casa noturna da cidade da Região Central do Rio Grande do Sul deixou 242 mortos. Entre os convidados, o mais aguardado é Sergio Medeiros, secretário de Mobilidade Urbana na época da concessão do alvará.
A comissão deve começar a ouvir os convidados às 9h. Além do ex-secretário, prestarão depoimento os fiscais do município Ricardo Garcia, Antonio Valdemar Silva e Elsa Prola.
Também a partir das 9h, os familiares das vítimas planejam uma nova caminhada em protesto na cidade. E o primeiro ponto de parada deve ser justamente a Câmara de Vereadores. Eles se dizem inconformados com a decisão do Tribunal de Justiça de soltar os réus do processo. Na quinta-feira (30) também foi realizada manifestação em Santa Maria. Emocionados, pais, irmãos e amigos bloquearam o trânsito, pediram justiça e fizeram muito barulho durante a tarde.
O pedido de liberdade provisória partiu do advogado Omar Obregon, que representa o vocalista do grupo que tocava na boate Kiss no momento em que iniciou o incêndio. A decisão de conceder a eles liberdade provisória foi tomada por unanimidade entre os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJ-RS, por três votos a zero.
Os desembargadores acreditarem que os quatro réus não representam riscos para o processo e para as vítimas e que não há mais o clamor social que justifique a prisão preventiva. Na mesma seção, eles negaram o pedido de anulação de recebimento da denúncia.
O Ministério Público já confirmou que vai entrar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos próximos dias para tentar reverter a liberdade provisória. Segundo os promotores Joel Dutra e Maurício Trevisan, de Santa Maria, o prazo para recorrer é de cinco dias. A data que o MP deve formalizar o recurso não foi divulgada.
Os sócios da casa noturna Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo dos Santos e o produtor Luciano Bonilha Leão, deixaram a prisão em Santa Maria ainda na noite de quarta.
Além de justificar a soltura dos réus, principalmente de seu cliente, Jader Marques reforçou que continua trabalhando pela responsabilização do prefeito Cezar Schirmer na tragédia. "Levei todas as provas que eu pude, estou fazendo todo o esforço que eu posso em relação ao Schirmer. Se nada disso der certo, já tenho todos eles como testemunhas do Kiko", disse o advogado, se referindo também a outras autoridades, como bombeiros. "Ele não fez a obra sozinho", completou.
Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, na madrugada de domingo, dia 27 de janeiro, resultou em 242 mortes. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco.
O inquérito policial indiciou 16 pessoas criminalmente e responsabilizou outras 12. Já o MP denunciou oito pessoas, sendo quatro por homicídio, duas por fraude processual e duas por falso testemunho. A Justiça aceitou a denúncia. Com isso, os envolvidos no caso viram réus e serão julgados. Dois proprietários da casa noturna e dois integrantes da banda foram presos nos dias seguintes à tragédia, mas a Justiça concedeu liberdade provisória aos quatro em 29 de maio.
De acordo com o juiz Ulysses Louzada, de Santa Maria, a primeira audiência relativa ao processo criminal deve ser marcada na próxima semana. Paralelamente, outras investigações apuram o caso. Um inquérito Policial Militar analisa o papel dos bombeiros no caso, desde a concessão de alvarás e a fiscalização do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) até o atendimento aos feridos na tragédia. A investigação deve ser concluída nos próximos dias, segundo a Brigada Militar.
Na Câmara dos Vereadores da Santa Maria, uma CPI analisa o papel da prefeitura e tem prazo para ser concluída até 1º de julho. O Ministério Público ainda realiza um inquérito civil para verificar se houve improbidade administrativa na concessão de alvará e na fiscalização da boate Kiss.
Veja as conclusões da investigação
- O vocalista segurou um artefato pirotécnico aceso no palco
- As faíscas atingiram a espuma do teto e deram início ao fogo
- O extintor de incêndio do lado do palco não funcionou
- A Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás
- Havia superlotação no dia da tragédia, com no mínimo 864 pessoas
- A espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular
- As grades de contenção (guarda-corpos) obstruíram a saída de vítimas
- A casa noturna tinha apenas uma porta de entrada e saída
- Não havia rotas adequadas e sinalizadas de saída em casos de emergência
- As portas tinham menos unidades de passagem do que o necessário
- Não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas