Na manhã desta quarta-feira (17), a Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Receita Federal, iniciou a Operação Falsa Moléstia, que investiga o uso de laudos médicos falsos para obter isenção de Imposto de Renda para servidores públicos estaduais.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão, além de ordens judiciais que proíbem os suspeitos de deixarem o país e exigem a entrega de seus passaportes à Justiça Federal em até cinco dias. As medidas foram determinadas pela 11ª Vara Federal de Porto Alegre.
A investigação revelou que 287 contribuintes, titulares de aproximadamente 1.219 declarações de imposto de renda, solicitaram indevidamente restituições que totalizam mais de R$ 20 milhões, referentes aos exercícios de 2018 a 2022.
Receita Federal foi notificada sobre laudos falsos
A investigação teve início após notificações da Receita Federal a diversos contribuintes sobre a falsidade dos laudos médicos apresentados para a isenção do imposto. Os contribuintes relataram a contratação de um serviço de consultoria tributária, conduzido por um técnico-contábil que se apresentava falsamente como advogado.
Os laudos médicos falsos, que atestavam moléstias inexistentes, foram reconhecidos como fraudulentos tanto por juntas médicas oficiais quanto pelos médicos-peritos cujas assinaturas foram falsificadas.
Os crimes investigados até o momento incluem delitos contra a ordem tributária, uso de documento falso e falsa identidade.
(Com informações do Metrópoles)