A equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, nesta sexta-feira (24), um homem de 35 anos, com um mandado de prisão em aberto em seu desfavor, durante uma abordagem na rodovia BR-343, na cidade de Floriano, no Sul do do Piauí.
Segundo a PRF, o mandado de prisão foi expedido ainda na sexta-feira pela Vara Única de Guadalupe - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e trata de prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia, conforme o art. 528 do Código de Processo Civil.
A prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia é prevista pela legislação brasileira como uma forma de garantir o direito dos alimentados, ou seja, aqueles que dependem financeiramente do devedor de pensão. A medida é aplicada após o devedor ser regularmente citado e não efetuar o pagamento no prazo determinado pelo juiz.