O juiz Marcelo Cerveira Gurgel, da 2ª Vara Criminal de Itabaiana (SE), fixou a fiança de um homem preso por porte ilegal de arma em R$ 54,5 milhões --valor máximo permitido para o caso.
Segundo a polícia, Hélio Márcio Pereira dos Santos, flagrado com a arma, confessou que recebeu R$ 2.000 para matar uma mulher grávida de sete meses.
Na decisão, de julho, o juiz diz que a mudança no Código de Processo Penal não permite a prisão preventiva por porte ilegal de arma, cuja pena é inferior a quatro anos.
Ele, então, decidiu conceder a liberdade provisória mediante fiança, que depende do crime e da capacidade financeira do preso.
O juiz considerou o valor "inestimável" da vida da vítima que supostamente seria morta e fixou o maior valor possível para o caso --cem salários mínimos aumentados em mil vezes.
A advogada do preso, Marise Alves de Jesus, nega que ele tenha confessado a intenção de matar alguém. "Concordo plenamente que a vida não tem preço, mas você não pode pagar por um crime que não aconteceu. Ele foi preso por porte ilegal de arma, é por isso que ele tem que ser julgado", afirma.
Caso a decisão não seja revertida no pedido de habeas corpus, Santos terá que ficar preso até o julgamento, diz a advogada. "Não existe [chance], é impossível que ele tenha como pagar."
À Folha, o juiz disse que tem uma responsabilidade com a sociedade e não pode ser só "um aplicador da lei". "Se fosse isso, teria fixado uma fiança baixa, ele provavelmente teria saído e a moça provavelmente estaria morta", afirmou.
O juiz reconheceu que a situação é "excêntrica" e disse que pode reavaliar a situação ao longo do processo.
Para o presidente da OAB de Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, a decisão prejudica a defesa ao não respeitar a capacidade financeira do preso.
Virginia Catelan, coordenadora da Defensoria Pública do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais) de SP, concorda e diz que a fiança tem sido usada como prisão preventiva. "Em 95% dos casos [em SP] as pessoas não têm condições de pagar e continuam presas."
Em julho, o motorista de um Porsche pagou R$ 300 mil de fiança após se envolver um acidente que matou uma advogada em São Paulo. Indiciado sob acusação de homicídio doloso, a fiança máxima no caso poderia ter chegado a R$ 109 milhões.