No último dia 14 de fevereiro, o juiz Leonardo Brasileiro, da Vara Única da comarca de Castelo do Piauí, proferiu uma sentença em que condenou o Estado do Piauí a pagar uma indenização no valor de R$ 60 mil para Elizabete Vieira da Silva, mãe do adolescente Gleison Vieira da Silva, de 17 anos, assassinado por espancamento dentro de uma cela no Centro Educacional Masculino (CEM).
Elizabete foi indenizada por danos morais, ela alegou que o Estado do Piauí não cumpriu com o seu dever que é de proteção dentro de um Centro Educacional, agindo de forma omissa com todo o ocorrido.
Na sua decisão, o juiz declarou que: “A partir do momento que o indivíduo é detido, este é posto sob a guarda, proteção e vigilância das autoridades policiais, que têm por dever legal, nos termos do art. 5º XLIX, da CF, tomar medidas que garantam a incolumidade física daquele, quer por ato do próprio preso (suicídio), quer por ato de terceiro (agressão perpetrada por outro preso)”.
Gleison foi um dos quatro adolescentes apreendidos acusados de terem cometido o estupro coletivo em Castelo do Piauí. O crime ocorreu em maio de 2015. O adolescente foi espancado até a morte pelos companheiros dentro da cela.