A Justiça decidiu manter nesta terça-feira (28) a decisão de condenar em primeira instância Guilherme Fontes, 43 anos, mas reduziu a pena de sete horas semanais de trabalho comunitário por três anos, um mês e seis dias para 2 anos e 4 meses, pois parte da sentença prescreveu. O ator é acusado de sonegação fiscal nas prestações de contas do filme "Chatô - O Rei do Brasil", que produziu e dirigiu.
A condenação, de 8 de março, também obriga Fontes a doar 12 cestas básicas no valor de R$ 1 mil para instituições sociais. Em 19 de abril, Fontes recorreu, pedindo anulação da sentença da juíza Denise Vaccari Machado Paers, da 19ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
O advogado de Fontes, Tiago Lins e Silva, disse a QUEM que recorrerá novamente. "Considero a decisão injusta", disse ele.
O processo refere-se ao período de 1995 a 97, quando a empresa do ator, a Guilherme Fontes Filmes Ltda, começou a captar dinheiro público para sua estreia como diretor. Ele abriu a empresa em Guararema (SP), cidade em que os impostos são mais baixos do que os do Rio, e alega que pagou o tributo naquele município.
"A pena é absurda, vou continuar recorrendo. Não é caso de sonegação. Se paguei no município errado, teria o direito de reaver o que paguei e pagar para o Rio. Meus advogados vão resolver na Justiça", disse Fontes a QUEM nesta terça-feira (28). "O assunto não era para ser discutido em vara criminal. É meramente tributário", defendeu-se .
Fontes também esta sendo acusado de apresentar notas fiscais de prestadores de serviço com empresas em situação irregular. O ator e diretor alega que ele próprio denunciou espontaneamente o recebimento das notas frias ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro em 1997.
Por causa do processo administrativo aberto pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários, vinculada ao Ministério da Fazenda) para investigar o suposto uso indevido do dinheiro público, o Ministério da Cultura abortou as verbas que o filme vinha recebendo por suspeitar o uso indevido do dinheiro, em 1999. Fontes foi inocentado pelo Tribunal de Contas da União em 2001 e retomou as filmagens no ano seguinte.
"Recebi essas notas frias de pessoas famosas e importantes, que ainda existem no meio. Como ia imaginar que elas têm problemas fiscais? Quem cometeu crime foi quem emitiu a nota, não posso ser responsabilizado. Na primeira suspeita de que havia irregularidade, eu mesmo denunciei e fui absolvido", declarou ele a QUEM nesta terça-feira (28).
A juíza Denise Vaccari Machado Paers, da 19ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, preferiu não se pronunciar.