Terras da União são usadas por traficantes para o plantio de maconha no Nordeste brasileiro para evitar o risco de prejuízos com a desapropriação, segundo a Polícia Federal. De acordo com a legislação brasileira, caso o proprietário de uma área seja responsabilizado pelo cultivo da droga, a terra é desapropriada. Por isso, criminosos tem usado terras desocupadas do governo para cultivar a droga. A incidência desse tipo de crime é maior nos Estados de Pernambuco e Bahia.
Em 2010, a Polícia Federal de Pernambuco apreendeu e incinerou mais de 1 milhão de pés de maconha (que produziriam 315 toneladas da droga) em operações realizadas a cada três ou quatro meses, período de ciclo produtivo da planta. Segundo informações da PF, em ações passadas, cujos detalhes dos inquéritos não foram divulgados, agricultores foram flagrados usando recursos de financiamento público, obtidos para a produção agrícola convencional, para plantar maconha. Também já foram identificados casos de plantio de maconha em áreas de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Nordeste e Norte do País.
No Nordeste, a região mais problemática é conhecida como polígono da maconha que compreende as cidades pernambucanas de Serra Talhada, Salgueiro, Cabrobó, Floresta, Orocó, Belém do São Francisco, Ibimirim, Camaubeira da Penha, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande. O delegado da Polícia Civil responsável pela Seccional de Cabrobró (PE), Moari Drumond Pimenta, afirma que entre 30% e 40% do total de inquéritos apurados na região são relacionados ao plantio de maconha.
Os delegados das polícias civil e federal que atuam na região concordam que a maioria das plantações estão localizadas em ilhas do rio São Francisco, áreas de propriedade da União, porque não correm o risco de serem desapropriadas. Assim, caso a plantação da droga seja descoberta, o prejuízo é menor. Também existem casos de plantações em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). "São terras devolutas (terrenos públicos que nunca pertenceram a um particular)... ao plantar em seu próprio terreno, a pessoa acaba assumindo a responsabilidade", afirma o delegado da Polícia Federal de Juazeiro (BA), Aldo Flávio de Oliveira Amorim.
A oferta de emprego e os prejuízos na lavoura influenciam diretamente no plantio de maconha. "Nesse ano, o plantio de cebola, que é muito comum na região de Cabrobró, teve prejuízo, então muitos dos agricultores acabam recorrendo ao plantio de maconha para recuperar as perdas", afirma o delegado de Cabrobró, sem revelar o número de pessoas flagradas cometendo esse crime na região.
Segundo ele, a remuneração diária dos agricultores pelo plantio de maconha varia entre R$ 10, R$ 20 ou menos. "As pessoas recorrem ao plantio de maconha pela falta de condições de sobrevivência em uma região árida, sem escola, sem energia elétrica e isolada. Esse isolamento fomenta esse plantio", explica.
Plantio em terras do Incra
Tanto em Pernambuco quanto na Bahia foram identificados casos de plantio de maconha em áreas de assentamentos do Incra. De acordo com a Polícia Federal, o instituto ajuda na identificação e denuncia casos de mau uso de áreas de reforma agrária. No Norte do País também já foram registrados casos semelhantes.
Em uma ação recente, a Polícia Civil do Pará apreendeu e incinerou três mil pés de maconha na região de Tucuruí, no sudeste do Estado. A droga tinha sido plantada em um loteamento do assentamento Rio Bandeira, do Incra. De acordo com o chefe de operações da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá, Antonio Monteiro, esse não foi o primeiro caso de plantio de maconha em terras de assentamento no Estado.
"Existem vários casos de plantações de maconha em assentamentos. Tivemos informações de outras operações em Concórdia, Cachoeira do Ararí e Nova Esperança do Piriá, onde foram encontradas plantações de maconha em terras do Incra", disse. Em 2007, a operação Condor II, da Polícia Civil, identificou uma das maiores apreensões de maconha daquele ano, com 26 mil pés plantados em loteamentos do Incra.
Segundo a polícia, a maioria das plantações de maconha são identificadas com a ajuda de assentados. No entanto, para o Ministério Público Federal de Marabá (PA), uma fiscalização eficiente poderia ajudar a coibir esse tipo de prática. O procurador Tiago Modesto Rabelo diz que as dezenas de processos e inquéritos que investigam desvios de recursos de créditos do Incra, envolvendo associações responsáveis pela aplicação das verbas e funcionários do instituto, são provas do descontrole.
"Ajuizamos nos últimos três anos aproximadamente 20 denúncias e 25 ações civis públicas... A reunião desses casos revelou que havia alguma coisa errada no sistema de controle, liberação e fiscalização do Incra no que se refere a essas verbas de créditos de instalação do programa da reforma agrária", afirma o procurador. Segundo ele, em 2009, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no qual o instituto se comprometeu a melhorar o sistema.
O procurador aponta que a dificuldade de fiscalização está no tamanho da área já que a Superintendência Regional do Incra de Marabá (SR-27) é maior do Brasil com aproximadamente 500 assentamentos. " Se a dificuldade é grande para a fiscalização e gestão dos créditos do Incra, imagine para controlar o que cada assentado está plantando em sua horta", afirma.
Por meio de sua assessoria de imprensa do Incra afirma que não tem dados do plantio de maconha em áreas de assentamento, mas considera os casos registrados no Pará como isolados. De acordo com instituto, o caso do Pará foi denunciado pelo Incra.
Sobre a fiscalização na aplicação de recursos, o Incra afirma que realiza a averiguação, mas admite que existem falhas como em qualquer sistema.