A Polícia Civil de São Paulo, declarou que os dois estudantes envolvidos no episódio de agressão que resultou na morte de Carlos Teixeira, ocorrido em uma escola estadual em Praia Grande (SP), têm aproximadamente 11 anos de idade. Eles ainda são considerados crianças perante a lei e, portanto, não estão sujeitos à apreensão, mas sim a medidas de proteção.
MORTE DO ADOLESCENTE - Carlinhos, como era conhecido, faleceu após três paradas cardiorrespiratórias em 16 de abril, enquanto estava internado na Santa Casa de Santos (SP). Um vídeo evidencia a agressão que ele sofreu por colegas dentro do banheiro da Escola Estadual Júlio Pardo Couto, em 19 de março. Ele necessitou de atendimento médico após os dois meninos pularem em suas costas, em 9 de abril, na mesma escola.
A Polícia Civil apreendeu dois adolescentes de 15 anos, identificados como os agressores de Carlinhos em 19 de março. O advogado criminal Mario Badures esclareceu que a medida de internação, ou seja, a apreensão de menores, é aplicável a indivíduos com idade entre 12 e 18 anos incompletos.
O QUE DIZ A JUSTIÇA - Portanto, os meninos com cerca de 11 anos, envolvidos no incidente, poderão receber somente medidas de proteção, conforme estabelecido no Artigo 101 da Lei nº 8.069. Essas medidas incluem encaminhamento aos pais ou responsável, orientação temporária, matrícula e frequência obrigatórias em instituição de ensino fundamental, entre outras.
O pai de Carlinhos, Julisses Fleming, afirma que seu filho era saudável e acredita que sua morte foi consequência da agressão sofrida. O caso foi reportado à Polícia Civil e a causa do óbito está sob investigação. Julisses relata que os médicos suspeitam de uma infecção pulmonar como possível causa do falecimento. A Santa Casa de Santos confirmou a transferência do paciente da UPA Central, mas não forneceu mais detalhes sobre o caso.