Na madrugada desta sexta-feira (6), ao menos 33 presos morreram na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior de Roraima. De acordo com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, "aparentemente", as mortes registradas não são uma "retaliação", se referindo ao caso de Manaus, onde foram mortos 56 presos.
"Não é, aparentemente, uma retaliação do PCC em relação à Família do Norte. [...] Nesse presídio houve a separação da facção, então todos eram da mesma facção, todos eram ligados ao PCC”, afirmou o Ministro.
Segundo o ministro, informações preliminares davam conta de que três dos mortos eram condenados por estupro. “E os demais eram rivais internos e, segundo informações iniciais, haviam traído os demais. Era um acerto interno, o que não retira em momento algum a gravidade”, ponderou Moraes.
"A situação não saiu do controle, é outra situação difícil, Roraima já tinha tido problemas anteriormente. Roraima, no segundo semestre do ano passado, salvo engano na precisão dos números, nas rebeliões em Roraima, tivemos 18 mortos no ano passado, também numa sequência, e isso já vinha sendo monitorado pelas autoridades locais e avisado. Não saiu do controle.", informou.
A OAB informou, por meio de nota, que as tragédias foram "motivadas pela falta de adoção de ações concretas por parte do Estado para resolver o problema".
Confira a nota da OAB!
O Conselho Federal da OAB e as seccionais da OAB vão levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos essas duas tragédias ocorridas em Roraima e no Amazonas, motivadas pela falta de adoção de ações concretas por parte do Estado para resolver o problema, que sempre se repete.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirma que o objetivo da atuação na Corte Interamericana é fazer com que os Estados tomem as providências necessárias para garantir a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito. Segundo ele, o Estado precisa retomar, urgentemente, o controle das prisões que estão nas mãos do crime organizado.
No passado, a atuação do Conselho Federal e da seccional gaúcha na Corte Interamericana já fez com que o Estado do Rio Grande do Sul fosse obrigado a tomar providências com relação ao caos carcerário.
O presidente Lamachia também vai articular, junto com as seccionais, uma agenda de vistoria nos presídios que se encontram em estado mais crítico em todo o país. As vistorias devem ocorrer ao longo do primeiro trimestre.