A Polícia Civil do Estado do Piauí, através da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e com apoio da Controladoria Geral do Município de Teresina (CGM), deflagrou nesta sexta-feira (17/12), a Operação “Filantropia” visando o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão e seqüestro de bens contra residências de servidores públicos, um escritório de advocacia e uma organização da sociedade civil (OSC). Todos os mandados estão sendo cumpridos em Teresina.
O objetivo da diligência é colher informações, documentos e dados sobre algumas parcerias públicas firmadas nos anos de 2019 e 2020 pela Prefeitura de Teresina com a entidade investigada.
No trabalho, restou demonstrado que a organização era gerida por duas servidoras da Prefeitura de Teresina, que usavam pessoas interpostas para garantir a chegada de recursos públicos à entidade, que algumas vezes não executava as atividades às quais esta obrigava.
Ficou comprovado que havia inclusive pagamento de vantagens indevidas para servidores públicos a partir da simulação da prestação de serviços e uso de empresas de fachada.
Os investigadores perceberam que mesmo sem possuir qualificação técnica e tempo mínimo de criação, a organização recebeu da Prefeitura de Teresina mais de R$ 2 milhões de reais através de duas secretarias municipais. Pelo apurado e após trabalho do Controle Interno do Município, a entidade causou prejuízo aos cofres públicos na ordem de mais de um milhão de reais.
A investigação apura crimes de associação criminosa, desvio de recursos públicos (peculato), lavagem de dinheiro, entre outros.
Participam da operação policiais da DECCOR, DRCI, GPE, GPI, GRECO, DEPRE, 8° DP, 5° DP e Auditores do TCE-PI.
O título da operação faz alusão à suposta atividade que a entidade se prestava a oferecer através dos recursos públicos recebidos.
Em nota, a prefeitura de Teresina informou que a operação ocorreu por denúncia do município após análise de prestação de contas de parcerias firmadas nos anos de 2019 e 2020.
Confira a nota completa:
A prefeitura de Teresina informa que a “Operação Filantropia” realizada pela Polícia Civil nesta sexta-feira (17) ocorreu por denúncia do município após análise de prestação de contas de parcerias firmadas nos anos de 2019 e 2020. Uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que celebrou parcerias de mais de R$ 2 milhões com Prefeitura de Teresina teve as prestações de contas rejeitadas pela Controladoria Geral do Município (CGM).
Na análise das contas, apesar dos pagamentos recebidos, não ficou evidenciada a prestação de serviços ao município e ficou comprovado direcionamento de recursos a servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMAM, além da constatação de superfaturamento do preço de serviços.
Após a rejeição das contas, a Controladoria Geral do Município (CGM), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), notificou o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e a Polícia Civil do Estado do Piauí das irregularidades encontradas. A atual gestão da prefeitura de Teresina acompanha a operação e segue colaborando com as investigações.