Uma mulher que foi autuada em flagrante por receptação de um celular roubado, ficou presa durante uma noite na carceragem do 8º Distrito Policial de Curitiba, no bairro Portão, em uma cela junto com quatro homens, o que é proibido por lei.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) expediu uma recomendação administrativa para o responsável pelo distrito, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal, na quinta-feira (16). Ela ficou detida entre os dias 12 e 13 de fevereiro.
Segundo a promotora de Justiça Fernanda Garcez a mulher relatou o caso na audiência de custódia, o que foi checado pela promotoria. “Ela permaneceu presa em um espaço que eles chamam de “prainha”, na entrada de uma cela, com outros quatro homens. Foi um fato inusitado, nós nunca tivemos conhecimento de um caso de ilegalidade como este. O local não oferece nenhuma condição para detenção de mulheres”, afirmou.
A mulher afirmou que não sofreu violência ou abuso sexual durante a prisão, de acordo com a promotora.
A informação da condição da mulher foi encaminhada ao MP e três promotores estiveram na unidade policial e atestaram o caso. A Justiça instaurou procedimento para a responsabilização criminal dos envolvidos e verificação das medidas necessárias para garantir a detenção de mulheres conforme previsto em lei.
A recomendação do MP foi entregue ao delegado responsável, à delegada-chefe da Divisão Policial de Curitiba e ao delegado-geral da Polícia Civil do Paraná. O órgão pede que a polícia tome as providências necessárias para “não admitir nem permitir a manutenção de mulheres presas nas mesmas celas ou acomodações em que presos do sexo masculino dentro da cadeia pública do 8º Distrito Policial”.
Fernanda afirmou que o caso ocorreu devido a superlotação da delegacia. “Isso é decorrente de delegacias e cadeias superlotadas. O Paraná é um dos poucos estado que ainda tem presos em delegacias. O oitavo distrito é um dos que mais sofre com a superlotação no Paraná”, alegou. De acordo com a promotora, a capacidade das celas é para aproximadamente 3 ou 4 presos e, atualmente, abrigam entre 20 e 30 e a delegacia não tem espaço destinado para a prisão de mulheres. A delegacia já foi interditada duas vezes.
O delegado responsável pela delegacia não estava no local no momento da prisão. Segundo Fernanda, a delegacia estava com um delegado plantonista.
O Ministério Público também propôs a instauração de uma sindicância para apurar o caso e, de acordo com a recomendação, todos os delegados de polícia de plantão junto ao Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão devem ser comunicados do caso formalmente.