O Senado aprovou o projeto de lei que permite ao preso reduzir sua pena, caso decida estudar. Hoje, a Lei da Execução Penal já beneficia detentos que trabalham, prevendo um dia a menos de encarceramento a cada três dias de trabalho. A nova proposta permite a redução da pena na proporção de um dia para cada 12 horas de frequência escolar no ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação profissional.
Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula, a iniciativa é um avanço importante em termos de execução penal. A proposta segue para votação na Câmara.
Atualmente, a legislação só permite a remição (redução) de pena pelo trabalho, mas a reintegração de um indivíduo à sociedade também pode ser feita pelo estudo.
Sistema federal
No sistema penitenciário federal, a redução de pena pelo estudo já é aplicada, com base na lei que prevê a remição pelo trabalho. Na Penitenciária Federal em Campo Grande (MS), por exemplo, os presos podem se candidatar a participar do projeto de remição pela leitura. Com a iniciativa, a pena pode ser reduzida em três dias pela leitura de um livro e pela redação de uma resenha, somando 20 dias de atividades intelectuais.
No Brasil, cerca de 10% da população carcerária participa de algum tipo de atividade educacional, segundo o o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels.
- Viabilizar o estudo do preso é seguramente uma das formas mais importantes de aproveitar seu tempo ocioso com possibilidade de efetivo trabalho ressocializador. Muitas vezes, inclusive, suprindo uma carência que ele traz consigo da vida livre.