Na segunda-feira (04), no Km 207 da BR 316, em Valença/PI, foi retido o ônibus Scania de placas EVC-6917, conduzido por J. F. C. V.
O veículo transportava 22 passageiros de Valença/PI para São Paulo/SP, mas o Certificado de Registro para Fretamento, o Laudo de Inspeção Técnica e o Seguro Obrigatório estavam vencidos.
Além das multas e retenção, a Lei exige a proteção ao direito dos passageiros em seguir a viagem, tendo sido substituído o veículo irregular por outro, às custas do contratado inicialmente, sem mais nenhum ônus para os cidadãos seguirem seu destino.
A legislação para o transporte interestadual de passageiros é mais rigorosa porque visa proteger a vida e demais direito dos usuários, uma vez que os deslocamentos são mais longos e, por consequência, com mais riscos. A PRF está atenta para exigir o cumprimento da Lei.