A Justiça Federal no Ceará condenou a seis anos de prisão e ao pagamento de multa o coordenador pedagógico do colégio Christus, de Fortaleza, pelo vazamento de questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011. A sentença foi publicada nesta segunda-feira (19) e é passível de recurso.
Segundo a denúncia do MPF (Ministério Publico Federal), Jahilton José Motta era coordenador pedagógico, teve acesso a 14 questões da prova e as aplicou em um teste com os alunos do colégio -- num procedimento denominado pré-teste, em que o Inep ( Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o órgão responsável pelo exame, avalia o grau de dificuldade das questões.
"O réu sabia que as questões que divulgou eram do Enem e assim mesmo as divulgou em benefício seu e dos alunos do Colégio Christus", escreveu, em sua sentença, o juiz Danilo Fontenelle Sampaio, da 11ª Vara Federal de Fortaleza.
Motta foi punido por violação do sigilo funcional. Foi definida pena de seis anos de reclusão inicialmente cumprida em regime semi-aberto, além do pagamento de 400 salários mínimos com valores da época do crime. O professor tem dez dias para pagar a multa. A decisão, porém, é passível de recurso.
Na decisão, o juiz alega que as questões são propriedade da União e alega que o professor não teve zelo ao divulgá-las para os alunos. A sentença diz que as questões possuem "claramente valor econômico, com nítidos reflexos patrimoniais materiais e imateriais na vida de quem as possui, desvia ou aproveita, como é o caso dos autos."
"Pode-se afirmar ser minimamente previsível que todo professor que lide com preparação de alunos para o Enem só submeta aos mesmos questões elaboradas por ele ou pelo próprio quadro docente do colégio em que ensina ou pelo menos questões que tenham sido avaliadas e conferidas por seus professores", completou o juiz.
Para o magistrado, o vazamento das questões "ocasionou transtornos a diversos alunos em todo o Brasil e à própria administração pública federal, que se viu obrigada a fazer profundo levantamento quanto à real extensão do ato delituoso que comprometeu a própria credibilidade da seleção de alunos pelo Enem, além de anular a vantagem indevida proporcionada pelo réu a alunos do Colégio Christus", alegou o magistrado.
Defesa
O advogado do professor Jahilton Motta e do colégio Christus, Victor Pompeu, disse que a decisão foi injusta, já que o professor não teria culpa, e garantiu que vai recorrer da condenação.
"Nós lamentamos muito decisão tão desequilibrada. O próprio MPF reconheceu a falta de elementos e já opinou pela absolvição. Não há qualquer lógica sustentável nessa decisão, e nós vamos recorrer", disse.
Segundo Pompeu, o colégio mantinha um banco de questões, físico e eletrônico, e não houve qualquer intenção em beneficiar alunos. Pompeu reforçou que Motta não recebeu as questões de forma clandestina, o que poderia caracterizar crime.
"Essas questões, como várias outras, constavam no banco de dados, que todos os professores alimentam com provas antigas, dados fornecidos por alunos. Não havia nenhuma questão confidencial, nem que pudesse causar suspeição para que o professor duvidasse. Esses fatos não correspondem a nenhum crime", finalizou.